Prefeito encaminha defesa prévia no último dia do prazo

Da Redação/Jorge Mourão – A defesa prévia do prefeito Jeová Moreira da Costa já está sendo analisada pela Comissão Processante da Câmara Municipal que apura uma denúncia de supostas irregularidades na execução das obras de revitalização da avenida Antônio Carlos e do Centro Administrativo. O documento foi encaminhado nesta segunda-feira (3), dia final do prazo de 10 dias após a notificação.

De acordo com o presidente da Comissão Processante, vereador Marco Antonio Rios (PSDB), além da defesa prévia, o prefeito apresentou uma série de documentos relativos à questão de procedimentos licitatórios e indicou testemunhas.

“É a ação de defesa prévia do prefeito. Agora a comissão deverá em cinco dias, após a análise de toda essa documentação e da defesa prévia apresentada, emitir um relatório pelo prosseguimento dessas investigações ou pelo arquivamento”, afirma.

“Se for pelo arquivamento, deverá ainda passar em plenário. Se for pelo prosseguimento, aí a Comissão Processante vai instruir esse processo no sentido de buscar novas informações, novas provas e novas testemunhas, além de ouvir, ainda, o prefeito e suas testemunhas que ele apresentou”, acrescenta o vereador.

Além dos membros da Comissão Processante, a documentação está sendo analisada com auxílio e orientação da assessoria jurídica pelo advogado Raimundo Cândido Júnior, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), e da assessoria contábil da Câmara. “O que facilita a análise de dados, principalmente na questão das licitações e das concorrências públicas”, diz Marco Antonio Rios.

O prazo para análise da defesa prévia do prefeito se encerra na próxima segunda-feira (10), quando a Comissão Processante divulgará um relatório pelo arquivamento ou prosseguimento das investigações.