Prefeitura anuncia reajuste e Sinplalto marca Assembleia para o próximo dia 30

A Prefeitura de Araxá e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) fecharam um acordo para o fim das negociações da Data-Base do Funcionalismo Público 2013. A administração municipal fará uma proposta concreta de recomposição salarial para o quadro geral de servidores e um reajuste salarial para os profissionais da rede municipal de educação até a próxima sexta-feira, 26. As entidades representativas da categoria já marcaram uma Assembleia Geral Unificada para o próximo dia 30, terça-feira, às 18h30, em local a ser definido. A reunião entre a Comissão Patronal e a Comissão dos Trabalhadores aconteceu nesta terça-feira, 16, e também contou com as presenças do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro, e dos vereadores Marcílio da Prefeitura e Romário do Picolé.

De acordo com o Alex Ribeiro, a prefeitura apresentará uma proposta concreta para os servidores. “Estamos finalizando um estudo para apresentar os valores. Não vamos falar em percentual agora, pois a responsabilidade de apresentar esses dados é minha, quem responderá judicialmente, caso os valores ultrapassem o limite de responsabilidade fiscal, também é minha. Portanto, vamos finalizar o nosso estudo para apresentar os valores no próximo dia 26 de julho. Tudo será feito dentro das nossas condições financeiras. Também vamos aproveitar a Data-Base para ajustar do quadro de funcionários do município. A reforma do estatuto do servidor Lei 1288/74 e 2360/90 serão acopladas as ações do município com uma comissão formada pelo sindicato para acompanhar todo processo de elaboração e votação. O piso nacional dos profissionais da educação também será respeitado pelo município dentro de todo o quadro existente. Além disso, vamos conceder a correção do salário dos demais servidores e o reajuste do cartão alimentação”, ressaltou o secretário durante a reunião.

Segundo o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o pagamento retroativo a maio, mês da Data-Base dos Servidores Municipais, também é uma exigência da categoria. “A Data-Base é uma conquista do servidor, uma conquista garantida por lei e a categoria não abre mão do pagamento retroativo. Já estamos negociando há quase 80 dias e acredito que essa reunião será fundamental para chegarmos a um acordo. Aprovamos um calendário para finalizar a negociação e os servidores serem beneficiados com os reajustes no pagamento do salário referente ao mês de agosto. Vamos realizar mais três reuniões para finalizar o modelo do projeto de lei que será encaminhado para a Câmara Municipal, contendo os valores dos reajustes. A primeira reunião acontecerá nesta sexta-feira, 19, às 14h30. A segunda reunião será dia 23, terça-feira, às 16h; e a ultima acontecerá no dia 26 de julho, sexta-feira, às 16h30. No dia 30 de Julho, terça-feira, às 18h30, o Sinpallto, Aserpa e Cosprema realizarão uma Assembleia Geral Unificada para apresentar a todos os servidores municipais os valores dos reajustes apresentados pela Prefeitura de Araxá”, explica o presidente.

Hely alerta que a categoria está no limite da negociação e uma greve geral não está descartada. “Pela primeira vez temos algo concreto, temos o compromisso do secretário Alex Ribeiro que o quadro geral de servidores terão uma recomposição salarial e aumento no cartão alimentação. Já os servidores da Educação receberão o piso nacional da categoria. Sabemos que o servidor público está ansioso, impaciente com a demora da prefeitura em encaminhar uma proposta concreta, mas temos que ressaltar que negociação de Data-Base é mesmo cansativa. Claro que não vamos aceitar qualquer proposta, queremos analisar os valores, saber se realmente são percentuais que a administração municipal tem condições de oferecer. Todo esse estudo será apresentado aos servidores na Assembleia Geral Unificada no próximo dia 30, às 16h30, em local a ser definido. A categoria é quem vai decidir pela aprovação ou não da contraproposta. Se não agradar, nós, servidores municipais, vamos entrar em greve geral. Chegamos ao nosso limite de negociação, concedemos todos os prazos possíveis e agora não tem mais desculpas. Estudamos toda a situação econômica do município e as leis de responsabilidade fiscal. Sabemos que cortes nos gastos públicos devem acontecer e devem começar pelos cargos comissionados. Inclusive, estudamos um projeto de iniciativa popular para reduzir os salários dos agentes públicos. São medidas assim que tomaremos e iremos lutar para implementar caso seja necessário’, afirma o presidente do Sinplalto.