Prefeitura contrata servidores temporários para suprir vagas de grevistas

DA REDAÇÃO/CAIO AURELIANO – No terceiro dia de greve do funcionalismo público municipal, o prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) anunciou a contratação de servidores temporários para suprir as vagas na Saúde e Educação, áreas consideradas como serviços essenciais à população.

O assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Jonathan Ferreira, comenta que a decisão foi tomada para que a população não saia prejudicada com a greve. “Nós temos alguns serviços que são essenciais para a comunidade. Realmente não tem condições para ficar parado é a Saúde e a Educação. A Saúde não tem o que se discutir, a Educação não pode ficar parada porque a maioria das famílias de Araxá depende da creche para receber as crianças. As escolas, da mesma forma, e a educação também é primordial no nosso governo”, diz ao assessor.

Os interessados devem comparecer à rua Presidente Olegário Maciel, 306, antiga sede da Prefeitura de Araxá, munidos de todos os documentos para fazer a inscrição das 8h às 18h. Serão contratados professores, supervisores, serviços gerais, secretárias, técnicos de raio X, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem.

Jonathan esclarece que a manutenção de uma equipe mínima de profissionais, por unidade de saúde ou equipamento da rede municipal de saúde, correspondente a 30% do quadro total de servidores lotados em cada unidade ou equipamento não é suficiente para o município.

“Existe um acordo com o sindicato (dos Servidores Públicos Municipais – Sinplalto) para não deixar essa paralisação mais de 30%. O que ocorre é que 30%, por exemplo, de professores nas creches e nas escolas não é suficiente para manter elas funcionando. Precisamos que essas creches estejam abertas para receber as crianças e, assim, as mães poderem trabalhar. Às vezes, se os técnicos de Enfermagem paralisarem, não é suficiente para que os atendimentos aconteçam. Mesmo se você mantendo 30% atendimento. Às vezes esses percentuais definidos até pela promotoria nas recomendações dela é suficiente para manter o funcionamento”, explica o assessor.

Jonathan acrescenta que as contratações temporárias são feitas até que se encerre a paralisação. “Esses temporários vão sair do quadro da Prefeitura e aqueles que estavam paralisados retornam aos seus cargos normais. Eles (temporários) não vão permanecer na administração pública depois que a greve for encerrada. Essas contratações temporárias geram o custo do servidor que vai trabalhar naquele período”, esclarece.

O assessor também destaca que essas contratações temporárias são legais perante a lei. “A legislação da greve prevê realmente uma vedação de contratação dos servidores, mas a própria lei excepciona os casos que há serviços essenciais que estão sendo prejudicados, ou seja, na situação que se trata de greve no serviço público, o município, no caso que é o empregador tem direito de contratar substitutos”, aborda o assessor.

Sinplalto

O Diário de Araxá entrou em contato com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, que diz que a recomendação da promotora Mara Lúcia Silva Dourado é de manter funcionamento das áreas de Saúde e Educação em 30% e não de contratação temporária, portanto se fazendo como irregular já que o sindicato atendeu a recomendação feita pelo Ministério Público e está coordenando a manutenção de 30% de atendimentos dos serviços públicos essenciais de acordo com a lei.

Ministério Público

Segundo a promotora Mara Lúcia Silva Dourado, na lei tem uma regra que diz que para entrar como servidor público é por meio de concurso público, mas existem sanções que permitem a contratação temporária.

Ela acrescenta que vai requisitar informações do poder público para certificar se o município está procedendo com a contratação temporária e a justificativa em relação a esta iniciativa.

A promotora ainda destaca que não tem condições de avaliar se essa ação é realmente legal por parte do Executivo até que a administração municipal repasse essas informações.