Para otimizar a elaboração de editais de compras públicas e aprimorar conhecimentos sobre as formas de contratação de bens e serviços na Prefeitura de Araxá, servidores municipais foram capacitados sobre a elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, que são os passos iniciais para processos licitatórios. O curso, promovido pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, contou com 30 representantes de todas as secretarias e aconteceu durante esta semana.
O Termo de Referência ou Projeto Básico é o instrumento de gestão estratégica que determina o sucesso ou insucesso de uma contratação pública. Feito da forma correta, ele garante a eficiência econômica e jurídica do processo licitatório e do contrato.
Por outro lado, problemas no planejamento podem ocasionar obras mal construídas; compras erradas; objetos de qualidade inferior; falta de material; mal dimensionamento do produto; desperdício de dinheiro público; condições de armazenamento inadequadas; risco de procedimentos licitatórios ilegais e, consequentemente, contratações ilegais e rescisão; prazos mal definidos.
De acordo com o prefeito Robson Magela, a capacitação é um processo fundamental para a qualificação do servidor. “Desta forma torna-se possível manter a eficácia e eficiência no serviço público. E esse curso é importantíssimo, pois aprender da forma correta sobre como fazer e elaborar esses processos trará muitos benefícios para a gestão e a toda população”, destaca.
O secretário Arnildo Antônio Morais explica que é possível comprar com qualidade no serviço público. Para tanto é necessário especificar bens, serviços e obras de forma clara, descritos em Termos de Referência ou Projetos Básicos bem elaborados para resultar em contratações eficazes.
“O processo por si só é burocrático, demanda de muitos prazos, de publicação, de recurso. Então, uma vez que o processo é bem elaborado no começo, ele se torna mais ágil. Essa capacitação proporcionará uma melhor gestão e fiscalização de contratos, evitando possíveis erros e melhorando as compras e serviços do município”, ressalta.
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