Prefeitura de Araxá propõe projeto que institui o Novo Estatuto do Servidor Público Municipal

Concessão de direitos e deveres, atualização de leis vigentes e amparo do servidor no exercício de sua função. O prefeito Robson Magela e o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Mauro Chaves, protocolaram na Câmara Municipal o novo Estatuto do Servidor Público Municipal nesta terça-feira (30). O objetivo é promover a valorização e o reconhecimento do trabalho exercido pelo funcionalismo público araxaense.

O projeto de lei foi entregue aos parlamentares no gabinete do presidente do Legislativo, Raphael Rios, e contou com a presença de vereadores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e imprensa. A reformulação do estatuto era uma reivindicação antiga da categoria que lutava pela garantia de seus direitos.

De acordo com o prefeito Robson Magela, a apresentação da proposta é uma conquista para o funcionalismo. “Desde o início desta administração assumimos um compromisso com os servidores de valorizá-los. Não adianta ter um estatuto e ele não ser executado, como acontece há anos em Araxá. Um projeto que teve a participação do sindicato, dos servidores e do Poder Público. Essa é uma luta de longa data e o estatuto é só o primeiro passo para a valorização do servidor”, destaca.

O vice-prefeito Mauro acrescenta que o novo estatuto descreve as obrigações e direitos. “É uma luta de todos os servidores públicos, uma reivindicação que já existe há 47 anos e agora, no primeiro ano da nossa gestão, já temos a oportunidade de propor para análise da Câmara Municipal”, relata.

O presidente da Câmara Municipal, Raphael Rios, ressalta a importância do recebimento do estatuto atualização de propostas ligadas ao servidor. “Para o Legislativo de Araxá é um momento muito importante, pois é o início de um reconhecimento que o servidor espera há muito tempo. Criamos uma comissão especial de análise para que possamos debater com os servidores e com o Poder Executivo até chegarmos a essa aprovação que é tão sonhada pelo funcionalismo público araxaense”, afirma.

O estatuto atual está em vigor desde 1974 e ao longo de 47 anos passou por modificações pontuais. “É preciso se adequar à atualidade, ao número de servidores e leis vigentes. Esperamos por isso há décadas e em 11 meses essa administração teve a coragem e a humildade de acrescentar na vida do servidor uma lei que irá valorizá-lo. Estamos muito felizes e gratos”, enfatiza o presidente do Sinplalto, Hely Aires.