Prefeitura realiza audiência pública de encerramento do Plano Municipal de Saneamento Básico

Prefeitura realiza audiência pública de encerramento do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Araxá, ao lado do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) e a ABHA – Gestão de Águas, realiza a audiência pública de encerramento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) na próxima quarta-feira, 26 de outubro, às 19 horas, na sede da Associação Comercial e Industrial (Acia Araxá).

A audiência atende aos princípios da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n° 11.445 de 2007, que visa aprimorar a salubridade ambiental, a proteção dos recursos hídricos, a promoção da saúde pública, dentre outros aspectos.

De acordo com superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) Paulo de Souza Júnior, essa lei determina aos municípios de um modo geral a obrigatoriedade de implantar um Plano Municipal de Saneamento Básico que necessariamente deve englobar os quatro eixos de saneamento: drenagem de água pluvial; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

A Administração Municipal criou um conselho em junho do ano passado para debater ideias e sugestões para o Plano de Saneamento Básico e conta com as participações do superintendente do IPDSA Paulo de Souza Júnior, e dos secretários municipais Marco Antônio Rios e Sebastião Donizete de Souza, representando o Poder Executivo, e representantes da Codema, da Copasa, da Associação de Catadores e Recicláveis, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari que alocou recursos próprios para subsidiar a criação do Plano Municipal de Saneamento, dentre outras entidades.

Paulo ainda relata que o referido plano foi elaborado pela empresa DRZ, de Uberlândia, e objetiva a promover melhorias no Sistema de Saneamento Básico do município para os próximos vinte anos. Na ocasião, o relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico será apresentado.

“Neste sentido, já foram realizados e concretizados quase na sua totalidade todos os produtos necessários para a conclusão do Plano Municipal de Saneamento, faltando apenas a audiência pública final, prevista para o dia 26 de outubro próximo, da qual se gerará um anteprojeto de lei contendo as ações necessárias para efetiva implantação do referido plano em Araxá”, relatou o superintendente do IPDSA.

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