Prefeitura volta a funcionar, mas obras seguem paralisadas

Da Redação/Raphael Rios – Quem procurou a Prefeitura de Araxá na manhã de hoje (1º) já percebeu que as portas estão abertas novamente. Não só a prefeitura voltou a funcionar, mas todas as secretarias e serviços ligados à administração municipal. O que não mudou foi a situação das obras como a da revitalização da avenida Antônio Carlos e do Centro Administrativo, que continuam paralisadas por tempo indeterminado.

De acordo com o prefeito Jeová Moreira da Costa, não dá para continuar os trabalhos porque é necessária a suplementação de 12,5% que não foi aprovada pela Câmara Municipal e a oposição propõe 2,5%. “Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, nós precisamos ter a licitação mediante ao empenho de determinadas rubricas já com o dinheiro em caixa. Nós temos cerca de R$ 17 milhões para investir nessas obras, mas não temos a legalidade para gastar esse dinheiro”, diz.

Jeová destaca que a situação pode piorar em relação às licitações. “Estamos informando que algumas licitações em andamento e as novas licitações que estavam previstas para serem liberadas foram canceladas”, afirma. Com isso, Jeová afirma que o município não terá condições de entregar as obras da avenida Antônio Carlos no fim do ano, como previsto.

Além das obras, Jeová afirma que outros serviços de interesse social também serão paralisados. “Temos uma licitação de compra de equipamentos na área da saúde como eletrocardiograma e monitores para avaliarem a situação de pacientes no PAM (Pronto Atendimento Municipal). Essas licitações estão sendo canceladas em detrimento da falta de suplementação da verba para darmos continuidade a esse governo de moralidade e transparência.”  

Prefeito ainda espera consenso

“Hora nenhuma eu preocupei com essa situação. O projeto está na Câmara para ser votado desde o dia 8 de agosto para ser votado e quando, na semana passada, que eu fui informado que eles queriam votar apenas 2,5% eu coloquei para o presidente Carlos Roberto Rosa que a gente tem um bom relacionamento, que daria para suprir as nossas necessidades.”

Segundo Jeová, mesmo assim houve o pedido para que o Roberto colocasse o projeto em votação, e caso fosse rejeitado, a administração já acionaria o Ministério Público para saber como poderia proceder. “Existe o dinheiro na prefeitura, mas não tem como gastar. Por isso passaria a situação para o Poder Judiciário decidir se por meio de uma medida provisória teríamos condições de dar continuidade à administração”, conta.