O aniversário do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Araxá é lembrado com satisfação e gratidão. São 26 anos atendendo a população com o apoio da Prefeitura que é mantenedora do órgão. O Procon atende cerca de 1.200 pessoas por mês e em média de 86% desses atendimentos são resolvidos dentro do Programa, sem necessidade de notificações ou encaminhamentos ao juizado.
O Procon Araxá foi criado pela Lei 2632, de 9 de setembro de 1993, três anos após a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que completa 29 anos no dia 11 de setembro. A Lei Federal estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor, impondo transparência e igualdade de forças nas relações entre consumidores e fornecedores.
De acordo com a Secretária Executiva do Procon, Belma Nolli, houve um grande avanço nesses 29 anos. A população brasileira nunca esteve tão consciente de seus direitos como hoje. O número de pedidos de orientações preventivas vem aumentando tanto por parte do consumidor, quanto por parte dos fornecedores, o que significa, que as relações no consumo estão melhorando. Os fornecedores passaram a respeitar mais o consumidor.
Belma comenta que estão comemorando mais um ano de trabalho motivados a melhorar sempre, com comprometimento, dedicação e seriedade. “Hoje o aniversário é de todos os que contribuem para o nosso sucesso: funcionários, servidores, consumidores, fornecedores e a Administração Municipal que nos ampara e possibilita que nosso trabalho seja executado! Parabéns a todos”!
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9 de setembro de 1993