Procurador dá parecer favorável a recurso contra primeira cassação de Jeová e Edna

DA REDAÇÃO – A Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais deu parecer favorável ao recurso interposto pela defesa do prefeito Jeová Moreira da Costa e vice-prefeita Edna Castro à sentença de primeira instância que cassou seus respectivos mandatos por abuso de poder econômico durante as Eleições de 2012, publicada em dezembro passado, em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Partido da República e pelo candidato que ficou na segunda colocação nas eleições passadas, Aracely de Paula.

Para o procurador Eduardo Morato Fonseca, não houve provas robustas para cassar os mandatos de Jeová e Edna. “Entendo que a doação de material de construção a um eleitor que morava em área de risco (e, portanto, a meu ver, encontra embasamento legal), ainda que às vésperas do pleito, não tem potencialidade suficiente para comprometer sua legitimidade, mesmo tendo a eleição municipal de 2012, em Araxá, sido decidida por uma diferença mínima de votos (184 ou 0,33%)”, diz em seu parecer.

O recurso e o parecer do procurador do Ministério Público Eleitoral serão apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em data ainda a ser definida. Outro recurso da segunda AIME que cassou o prefeito e a vice de Araxá ainda aguarda parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e apreciação do TRE. A ação é referente à doação de 500 lotes pelo projeto Nosso Lar.