Projeto de combate à corrupção para barrar fichas sujas é entregue à Câmara

O Movimento Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou hoje (29) ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto de lei de iniciativa popular que proíbe o registro de candidatos com a ficha suja. Mais de 1.3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país foram recolhidas para a apresentação do projeto.

A proposta veda a candidatura daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados em processos movidos por ações civis públicas, como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa.

Como a proposta não muda a regra eleitoral e não tem princípio de anterioridade para valer nas eleições do ano que vem, poderá ser aprovada até 30 de junho – prazo final para registro de candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle e integrante do MCCE, Augusto Miranda, diz que a presunção de inocência para processos que ainda não transitaram em julgado vai continuar como base para o processo civil. O que vai ocorrer é que a análise da ficha pregressa do candidato passará a ser um dos critérios para registro de candidatura eleitoral. “Hoje, para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), não há definição de critério sobre o que é vida pregressa”, diz.

A data para entrega das assinaturas na Câmara não é aleatória. Marca os dez anos da entrega de outro projeto de iniciativa popular: o que proíbe a compra de votos. “Desde essa época, mais de mil candidaturas foram proibidas por conta desse projeto”, ressalta Augusto.

“É uma coincidência feliz que ajuda a dar mais peso histórico ao movimento”, disse o secretário-geral da Coferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa. A CNBB e mais outras 42 entidades apoiaram a coleta de assinaturas, que levou um ano para ser concluída. “Agradecemos a todos que participaram, inclusive aos voluntários”, acrescenta.