Projeto de recomposição salarial dos servidores será encaminhado a Câmara nesta terça

Um projeto de lei que garantirá a recomposição salarial para todo o quadro de servidores municipais e o pagamento do Piso Nacional da Educação para profissionais da rede municipal será encaminhado a Câmara Municipal nesta terça-feira, 30. O compromisso foi feito pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro, durante a reunião com a Comissão de Negociação da Data-Base 2013 e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) nesta segunda-feira, 29. Os vereadores Marcilio Faria (PT), Professor Carlos Ferreira (PDT) e o secretário municipal de Desenvolvimento Humano, José Domingos Vaz, também participaram da reunião.

A proposta de reajuste, que será analisada pelos vereadores, também contará com a criação de um projeto que desvinculará as autarquias hoje existentes (Instituto de Previdência Municipal de Araxá – Iprema –, Fundação Cultural de Araxá, Instituto de Planejamento de Desenvolvimento Sustentável de Araxá – IPSA – e Fundação da Criança e Adolescente) das negociações salariais envolvendo os servidores diretamente ligados ao quadro do funcionalismo público municipal, dando autonomia para estes órgãos negociarem com sindicato seus salários, plano de carreira e outros benefícios. O Secretário Alex Ribeiro não informou os percentuais de reajuste e não definiu se a administração municipal encaminhará uma proposta de aumento dos valores do cartão alimentação e a retroatividade do reajuste desde maio, período firmado na lei orgânica para negociação da Data-Base 2013.

O presidente do Sinplalto, Hely Aires, diz que a expectativa é quanto o percentual da proposta que será encaminhada pela administração municipal. “Não fechamos a redação final do projeto de lei. Alias o secretário ainda não adiantou qual será o percentual de reajuste proposto pela prefeitura e estamos aguardando. De qualquer forma, estamos satisfeitos com as negociações até o momento. Podemos não chegar aos percentuais que propomos na pauta de reivindicações, já que a situação financeira da administração municipal não é das melhores. Temos que ressaltar que esse poderá ser o primeiro acordo coletivo da classe, que significa uma grande vitória dos servidores municipais. Caso o acordo seja firmado realmente, o funcionalismo público terá um ganho real nas negociações dos próximos anos”, afirma o sindicalista.

Hely explica que o projeto de lei de reajuste não será votado nesta terça-feira, 30, mas os servidores devem comparecer na Câmara Municipal. “É necessário pelo menos 15 dias para tramitação do projeto e analise dos vereadores. Além disso, poderemos apresentar emendas, caso seja necessário. Também temos que realizar uma assembleia geral da categoria que deverá ser realizada entre os dias 5 e 8 de agosto. Temos que ter cuidado ao analisar o projeto. A Prefeitura Municipal vai propor modificações importantes, não será somente uma questão de reajuste salarial, temos temas mais complexos para ser debatido. O Sinplalto estará atento e vamos levar todos esses pontos para ser debatido na Assembleia Geral”, esclarece.

Assembleia da Educação

O Sinplalto realiza nesta terça-feira, 30, na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Extração Metais Básicos (Sima), Rua Pres Olegário Maciel, 985, Centro, a Assembleia da Educação. A reunião reunirá os servidores municipais da Educação para tratar de assuntos específicos sobre o setor e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a especialista em Educação, Marlene Gonçalves. “Inicialmente, tínhamos divulgado uma assembleia para debater a Data-Base, mas a proposta da Prefeitura de Araxá só será apresentada nesta terça-feira, 30, na Câmara Municipal. Não teremos tempo suficiente para analisar a contraproposta e fazer nossas observações. Por isso, vamos realizar nesta terça-feira a Assembleia da Educação e na próxima semana a Assembleia Geral dos Servidores Municipais. Não podemos tomar decisões apressadas, temos que analisar calmamente a proposta para apresentar a categoria”, afirma Hely.