Projeto para garantir internet wi-fi tem parecer favorável

O Projeto de Lei (PL) 2.983/12, do deputado Arlen Santiago (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sistema de conexão aberto de internet sem fio em vários locais, recebeu parecer de 1º turno favorável na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião realizada nesta terça-feira (22/10/13), o relator, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposição pretende obrigar shoppings centers, hipermercados, hospitais, aeroportos, centros de convenção, terminais rodoviários, estádios de futebol e hotéis situados no Estado a disponibilizar gratuitamente ao público sinal de internet wi-fi de alta velocidade. A medida, segundo o autor, permitirá que os cidadãos possam acessar a rede mundial de computadores, possibilitando maior conforto e bem-estar à população.

O substitutivo nº 1 acrescenta que ficam obrigados, ainda, os estabelecimentos privados, órgãos e entidades da administração pública estadual que possuem redes sem fio para conexão à internet a disponibilizar gratuitamente ao público o serviço, em todas as suas dependências.

O projeto, agora, será encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ser enviado para a apreciação do Plenário, em 1º turno.

Fonte: Assembleia de Minas