Projeto que doa área para a Fundação Maçônica exclui Pequeno Jardineiro

Da Redação/Jorge Mourão – Além da proposta de produtividade para médicos e dentistas, outra matéria que tramita na Câmara Municipal vem causando polêmica. O projeto de lei 164/2011 que autoriza a doação definitiva de uma área de 11,3 mil m² à Fundação Maçônica de Araxá (que foi cedida por 20 anos, podendo ser prorrogável por mais 20 anos), situada no Parque Municipal Teófilo Barbosa – Avenida Ecológica, prevê o funcionamento do programa Casa do Pequeno Jardineiro pelo prazo de três anos contados a partir da assinatura do termo de doação. Após esse período a prefeitura providenciaria um novo espaço para a continuação das atividades do programa.

Maçons e adolescentes e coordenadores do programa estiveram na reunião ordinária da Casa nesta terça-feira (4) para acompanharem a tramitação do projeto. A vereadora licenciada e fundadora do programa quando atuava como secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Edna Castro, afirma que não concorda com o artigo que cita o Pequeno Jardineiro já que o programa não utiliza mais o espaço cedido à Fundação Maçônica.

“Atualmente o programa funciona em instalações precárias na área do IEF (Instituto Estadual de Florestas), que fica ao lado da área que a prefeitura quer doar à maçonaria. Então não tem lógica citar o Pequeno Jardineiro no projeto. Tirando essa parte, o resto para mim não tem problema nenhum. Estamos procurando uma maneira de tirar as crianças das ruas e esse projeto exclui. Quando foram obrigados a sair, vão para onde?”, questiona Edna Castro.

Já pelo lado da maçonaria, o vereador Weliton Cardoso de Moraes (DEM), afirma que a entidade aguarda a aprovação do projeto para o desenvolvimento de diversos projetos sociais.

Por falta de documentação que ainda deve ser enviada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, o projeto está previsto para ser votado no próximo dia 18.

Polêmicas

Esta não é a primeira polêmica envolvendo a área proposta para doação.

No dia 30 de julho de 2010, a imprensa divulgou que a área cedida à entidade estava sendo utilizada para fins lucrativos, o que não está previsto no termo de cessão, com o aluguel do salão para festas, aniversários, casamentos e outros eventos. Na época a diária custava cerca de R$ 700 (atualmente o espaço não está sendo alugado, segundo o vereador Weliton Cardoso de Moraes, que disse ainda que o aluguel era cobrado para a manutenção da área).

Já no dia 13 de agosto de 2010, a prefeitura anunciou que iria transferir o programa para a avenida João Paulo II. A Fundação Maçônica solicitou a transferência por causa do acúmulo de três meses na conta de água que ultrapassava R$ 8 mil (e a prefeitura se negou a pagar) – antes disso o programa utilizava a área cedida à Fundação Maçônica para atividades e alimentação e com os gastos de água os adolescentes foram impedidos pela entidade de continuar os trabalhos.

Trinta e seis dias depois, já com o Pequeno Jardineiro atuando na área do IEF, a água que era tirada do poço da Fundação Maçônica foi novamente cortada. As mangueiras foram cortadas e tampões impediram o desperdício da água. O suposto vândalo até hoje não foi identificado.

Três dias depois um acordo proposto pelo Ministério Público manteve o funcionamento do programa na área do IEF.

Já no dia 8 de novembro, o Ministério Público impetrou uma ação civil pública na Justiça contra a maçonaria pelo descumprimento do termo de cessão da área (aluguel do salão para eventos)

Onze dias depois a prefeitura apresentou defesa entendendo que a área poderia ser alugar por se tratar de estar cedida para uma fundação. O processo ainda não foi sentenciado.