Projeto que priorizava vagas para crianças vítimas de violência doméstica é reprovado

A Câmara Municipal reprovou na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei de autoria do vereador Robson Magela (PRB) que priorizava vagas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis), nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nas creches e escolas conveniadas de Araxá. Sete vereadores votaram a favor do projeto, que foi reprovado com a informação da Mesa Diretora de que era necessária a maioria absoluta dos votos para a sua aprovação.

Quando é necessária a maioria absoluta para a aprovação, o projeto precisa ter oito votos favoráveis para ser aprovado, independentemente da quantidade de vereadores presentes na reunião. Além de Robson, também votaram a favor do projeto os vereadores Bosco Júnior (AVA), Zezinho da Aserpa (PT), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL), Roberto do Sindicato (SD) e Ceará da Padaria (PMB).

Os sete votos favoráveis não foram suficientes para a aprovação do projeto do vereador Robson, que teve somente quatro votos contrários, pois segundo a Mesa Diretora a matéria tratava do exercício da política administrativa da Prefeitura de Araxá e por isso, segundo consta na Lei Orgânica do Município, era necessária a maioria absoluta para a aprovação.

De acordo com o projeto reprovado, a prioridade na matrícula das crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica de natureza física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial seria observada mediante a apresentação de cópia do Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) ou de qualquer outro documento expedido pela Delegacia da Mulher; do exame de corpo de delito; e da queixa-crime ou do pedido de medida protetiva. O vereador Zezinho apresentou uma emenda garantindo o sigilo dos documentos apresentados no ato da matrícula para comprovar a prioridade.

Robson defendeu o projeto dizendo que existem diversos registros em Araxá de crianças e mulheres vítimas de violência doméstica praticada por seus pais, companheiros e parentes próximos. A grande maioria das mães é obrigada a deixar o lar em busca de um local seguro e longe de seu agressor, levando consigo as crianças, sendo que muitas delas precisam começar a trabalhar depois de sair de casa e esbarram na falta de vagas para que seus filhos ingressem nas creches e escolas municipais.

Se o projeto tivesse sido aprovado também seria garantida às crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica a transferência de uma creche ou escola para outra, na esfera da rede municipal de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe com vistas à garantia da segurança da mulher e das crianças.

Robson lamentou a reprovação do projeto. “Apresentei este projeto pensando nas crianças que são vítimas de violência doméstica e nas mulheres que são violentadas dentro da própria casa. O objetivo do projeto era estender a mão para pessoas fragilizadas em um momento em que as suas vidas estão de cabeça para baixo. Infelizmente alguns vereadores não conseguiram entender a importância do projeto e votaram contra. Agradeço aos colegas que votaram a favor, pois eles perceberam que esse projeto foi feito apenas para ajudar o próximo”, disse o vereador.