Mais uma vez o plenário da Câmara Municipal recebeu um grande número de servidores da Prefeitura de Araxá durante a reunião ordinária desta terça-feira (8). Sem reajuste salarial há dois anos, os servidores protestaram contra o descaso do Executivo com o funcionalismo público municipal. Cinco vereadores apresentaram um projeto substitutivo que concede um reajuste salarial de 3% para todos os servidores da Prefeitura, exceto os professores que já receberão o aumento previsto na lei federal do Piso Nacional da Educação.
Os autores do projeto são os vereadores Ceará da Padaria (PMB), Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL) e Roberto do Sindicato (SD). O reajuste previsto no projeto é de apenas 3% porque os vereadores não podem criar despesas para a Prefeitura e este percentual de aumento está dentro do valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para pagamento dos servidores, que é de R$ 184.956.900,00. Um percentual maior do que 3% tornaria o projeto inconstitucional.
“Realmente um aumento de 3% é muito pouco para os servidores que não têm reajuste há dois anos, mas é o que nós vereadores podemos fazer dentro do que prevê a lei. Se colocarmos um reajuste maior o projeto fica inconstitucional. Quem tem o poder de dar um aumento maior é o prefeito. Queremos que o prefeito Aracely se sensibilize com este projeto e envie outro com um percentual de reajuste maior do que 3% para os servidores”, explica o vereador Robson.
Foram apresentados números que comprovam que a Prefeitura de Araxá tem dinheiro para reajustar os salários dos servidores municipais. Tramita na Câmara um projeto do Executivo que mostra um superávit de R$ 76.279.468,66 que não foram gastos pela Prefeitura em 2017. Desse montante, R$ 46.466.867,62 são recursos ordinários que podem ser aplicados em qualquer projeto ou atividade, inclusive para o reajuste salarial dos servidores municipais.
O valor da receita arrecadada pela Prefeitura de Araxá em 2017 superou em R$ 15.694.075,62 a receita prevista. Além disso, o município recebeu R$ 3.851.176,68 a mais da sua parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. “A Prefeitura tem dinheiro para o reajuste salarial dos servidores. O que falta é a vontade do prefeito”, diz Robson.
O projeto de autoria dos cinco vereadores, que concede reajuste para os servidores da Prefeitura, será votado na próxima reunião da Câmara Municipal, que acontece no dia 15 de maio. “Os servidores devem repetir o que fizeram nas duas últimas reuniões e estar aqui na Câmara no dia 15 para continuar cobrando os seus direitos e acompanhar a votação deste projeto”, finaliza Robson Magela.
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A Prefeitura precisa fazer uma equiparação salarial, pois funcionários que desempenham a mesma função, tem salários diferentes, maiores é claro, ainda acrescidos de horas extras, enquanto que na realidade a única diferença deveria ser apenas os quinquenios devidos por tempo de serviço.