Projetos aprovados na Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Reunião Ordinária 27/08/2013

Projetos aprovados

– Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2013 (1ª votação) – Altera artigos 49 e 53 da Lei Orgânica do Município – mudança no tipo de voto referente ao veto, cassação de mandato e voto simbólico, de autoria do vereador Romário do Picolé (PTdoB).

– Projeto de Lei 145/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato do Comércio Varejista de Araxá no valor de R$ 90 mil – desenvolvimento das atividades do “Minas Fácil”.

– Projeto de Lei 146/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube Araxaense de Voo Livre no valor de R$ 70 mil – realização do 18º Open Internacional de Voo Livre de Araxá no mês de setembro.

– Projeto de Lei 147/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Araxá no valor de R$ 15 mil – manutenção da entidade.

– Projeto de Lei 148/2013 – Passa a denominar rua Dário Rios Borges, a atual rua Quatro do loteamento residencial Fenícia, por proposição do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).

– Projeto de Lei 149/2013 – Passa a denominar rua Maria Divina da Silva a atua rua Q do loteamento residencial Parque das Mangabeiras IV e loteamento Dona Adélia, por proposição do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).

– Projeto de Lei 150/2013 – Passa a denominar rua L do loteamento residencial Parque das Mangabeiras IV, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).

Requerimentos apresentados

Vereador Garrado (PR)

– Secretaria de Segurança Pública – Instalação de redutor de velocidade na rua Thomaz de Lima, próximo ao nº 10, no bairro Pedra Azul, para coibir a alta velocidade de veículos que transitam no local e colocam em risco a segurança de moradores e crianças.

Vereador Roberto do Sindicato (PP)

– Vale Fertilizantes – Estudo sobre possibilidade de se construir um Velório Municipal no Cemitério São João Batista similar ao construído no Cemitério das Paineiras.

– Moção de Pesar – Concedida aos familiares da Sra. Nilda da Silva França pelo seu falecimento.

Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB)

– Moção de Aplausos e Reconhecimento – Concedida à Cooperativa Agropecuária de Araxá Ltda pela realização da 1ª Feira de Agronegócios.

– Moção de Pesar – Concedida aos familiares do Sr. Roberto Antônio dos Santos pelo seu falecimento no último dia 24 de agosto.