Projetos aprovados na reunião ordinária de 02/04/2013

Projetos aprovados na Ordem do Dia

– Projeto de lei 14/2013 – Altera dispositivo da lei nº 5.626, de 12 de novembro de 2009, que dispões sobre concessão de diárias e adiantamento para despesas de viagem no âmbito da Administração Municipal, de autoria do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

– Projeto de lei 29/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fundação de Desenvolvimento para o Turismo de Araxá (Araxá Convention & Visitors Bureau) no valor de R$ 44 mil, para a realização do 15º Congresso Internacional de Odontologia do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba em abril de 2013, nas dependências do Tauá Grande Hotel de Araxá.

– Projeto de lei 30/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Araxaense de Desportos (LAD) no valor de R$ 96 mil para manutenção das atividades da entidade.

– Projeto de lei 32/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Oratório Nossa Senhora Auxiliadora no valor de R$ 50 mil para manutenção da entidade.

– Projeto de lei 33/2013 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia de Araxá no valor de R$ 110 mil para manutenção dos serviços prestados à comunidade araxaense.

Projeto retirado

– Projeto de lei 17/2013 – Institui meia-entrada para os profissionais da carreira do magistério da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam entretenimento e aprimoramento cultural, de autoria do vereador Romário do Picolé (PTdoB). A devolução foi solicitada pelo vereador para que a proposta tenha uma análise mais aprofundada e maior diálogo com os atores envolvidos no processo.

Requerimentos e projetos apresentados durante o Grande Expediente (sem uso da tribuna)

Vereador Roberto do Sindicato (PP)

– Projeto de lei 37/2013 – Define para que seja de competência exclusiva do Poder Legislativo Araxaense o reajuste de passagens de ônibus coletivos no município.

– Requerimento 273/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá – Construção de boca de lobo (saída de água pluvial) na esquina da rua Uberaba com a rua Maria Guimarães Faria.

Vereador Pezão (PMDB)

– Requerimento – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Limpeza e instalação de quebra-molas na rua Cassulina dos Anjos, no bairro Fertiza.