Promotoria abre inquérito para investigar uso indevido de bem público

Da Redação – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) através do promotor curador do Patrimônio Público, Marcus Paulo Queiroz Macêdo, abriu um inquérito civil para investigar a denúncia de uso indevido de bem público por parte do prefeito Jeová Moreira da Costa. Uma máquina com o slogan da administração municipal foi fotografada realizando a limpeza de um lote de propriedade do prefeito, localizado na avenida Prefeito Aracely de Paula, há cerca de duas semanas.

“Nesta segunda-feira (25) duas pessoas procuraram o Ministério Público e me entregaram por escrito uma representação em desfavor do prefeito dando conta do uso de uma máquina pública para fazer a limpeza de um terreno do prefeito. Assim, determinamos a abertura do inquérito civil e imediatamente que fosse requisitado as informações do prefeito para que ele possa explicar ou não essa situação”, diz o promotor.

Segundo Marcus Paulo, o uso do bem público pode configurar um ato de improbidade administrativa. “O uso da máquina para realizar a limpeza do lote de propriedade do prefeito pode ser justificado ou não. O uso injustificado é se for somente a benefício de determinado pessoa que pode configurar um ato de improbidade administrativa e, eventualmente, um crime”, afirma.

“O prefeito será notificado e caso não haja uma justificativa plausível, sendo ele processo por isto, são várias as sanções previstas na lei de improbidade como a suspensão dos direitos políticos, multas, proibição de contratação com o poder público, reparações por danos, dentre outras”, acrescenta o promotor.

O assessor jurídico municipal, Jonathan Renaud de Oliveira, diz que a prefeitura ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito do assunto.