Proprietários de veículos já devem pagar segunda parcela do IPVA

Teve início nesta segunda-feira (23) o pagamento da segunda parcela da escala de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2015, em Minas Gerais. Nesta segunda, devem pagar o imposto motoristas com veículos de placas final 1 e 2. Até a próxima sexta-feira (27/02) encerram-se todos os vencimentos para os demais veículos com placas de final 3 a 9, e zero. A terceira e última parcela deverá ser paga em março.

O pagamento do IPVA de 2015 poderá ser feito diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês de Caixa dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As consultas dos valores do IPVA também podem ser feitas pelo telefone 155 e por meio do aplicativo gratuito para smartphones e tablets, disponíveis nos endereços:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mg.fazenda.ipvamobile&hl=pt-BR

https://itunes.apple.com/br/app/ipvamobile/id730992618?mt=8

http://www.windowsphone.com/pt-br/store/app/ipva-mg/c6740702-5bc3-42d3-9856-4da1f968e2a4

Os recursos das contribuições de IPVA são distribuídos para o caixa único do Estado (40%), para o município de emplacamento (40%) e para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Construção e reparos de estradas, moradias, viadutos e escolas, bem como a compra e a distribuição de alimentos e de remédios, estão entre as possibilidades de utilização da verba, que não é totalmente direcionada para a manutenção das vias públicas.

Como calcular o IPVA

Neste ano, o IPVA apresenta uma redução média de 3,73% se comparado com os valores de 2014. Clique aqui para conferir a tabela completa. As consultas de valores também podem ser feitas pelo telefone 155 e por meio do aplicativo gratuito para smartphones e tablets. O não pagamento da parcela nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

Em Minas Gerais o IPVA é calculado aplicando-se sobre o valor dos veículos as alíquotas estabelecidas, que variam de 1% (ônibus, caminhão e trator) a 4% (automóveis e utilitários). Para veículo novo, a base de cálculo é o preço total que consta no documento fiscal de venda. No caso de veículo usado, a base de cálculo é o preço médio praticado no mercado. Desde 2008, a cotação é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com supervisão dos técnicos da SEF.

Conforme as regras do cálculo, o proprietário de um automóvel no valor R$ 50.000,00, por exemplo, vai pagar em 2015 R$ 2.000,00 de IPVA. Cálculo: 4% x 50.000,00 = R$ 2.000,00. Caso a opção seja pelo pagamento em cota única, o valor do IPVA cai para R$ 1940,00, uma economia de R$ 60.