Ao usar a Tribuna na Reunião Ordinária desta terça-feira (7), o vereador Raphael Rios abordou a importância e manifestou apoio ao Projeto Acolhendo e Apadrinhando Vidas, apresentado à comunidade durante solenidade realizada no Centro Administrativo.
A iniciativa do projeto vem do Grupo Aquecendo Vidas, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público, Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social. A palestra magna para tratar sobre o tema foi proferida pelo juiz de Direito da Vara da Infância da Comarca de Camapuã (MS), Dr. Deni Luis Dalla Riva. Durante o encontro, o juiz deu o exemplo de sua cidade em que a ação está em pleno funcionamento.
Por ser um projeto de lei de competência Executiva, a medida precisa ser elaborado pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Raphael apoia a iniciativa e destaca a sua importância, para garantir que crianças e adolescentes possam manter convívios sociais e familiares. Para as famílias que se interessarem nesse trabalho de acolhimento, é dado auxílio financeiro e apoio por meio de uma rede de profissionais capacitados.
Acolhimento Familiar
Acolhimento familiar é uma modalidade de acolhimento provisório e acontece em residências de famílias cadastradas que serão selecionadas. O acolhimento acontece em ambiente familiar, garantindo a construção de vínculos individualizados e convivência comunitária para crianças ou adolescentes afastados da família biológica por determinação judicial, como medida de proteção excepcional e provisória.
O objetivo prioritário do acolhimento é o retorno da criança e adolescente à família biológica (que podem ser os pais, irmãos ou parentes próximos). Durante o período de afastamento, todos os esforços são empreendidos para que os vínculos com a família biológica sejam mantidos. Os familiares devem receber do Estado acompanhamento psicossocial para auxilio e superação das situações que levaram ao acolhimento.
Retorno Indicações
Raphael apresentou na Tribuna o retorno que recebeu de indicações enviadas à Prefeitura Municipal e ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA).
– Indicação 39/2019 – Instalação Ecopontos (IPDSA) – Apoia a implantação de forma planejada, seguindo a rigor todos os processos e etapas que antecedem à terceirização dos serviços primários, para que depois dentro do conceito “ecologicamente correto”, tenha condições de ser operado.
– Indicação 131/2019 – Melhorias acesso ao Cefet (Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania) – Já foi realizada visita técnica e aguarda processo licitatório para executar a obra.
– Indicação 133/2019 – Substituição de lâmpadas queimadas UPA (Secretaria de Serviços Urbanos) – Já solicitou à Rema Engenharia (empresa que executa os serviços de iluminação pública) que realize a ronda noturna na UPA, identifique as lâmpadas queimadas e faça a substituição necessária.
Demais ações
– Indicação à Secretaria de Serviços Urbanos para que seja realizado o asfaltamento de pequenas vias para viabilizar a ligação entre os bairros Camuá e Fenícia;
– Indicação à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania para que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de um redutor de velocidade na Avenida Francisca Maria da Costa, no bairro Camuá.
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