A instrução normativa 1.059, que promulga novas regras para quem traz bagagem do exterior, começa a ser adotada nesta sexta-feira (1°). Entre as alterações, está a possibilidade de trazer itens eletrônicos do exterior sem a necessidade de pagamento de tributos.
É possível trazer celulares, câmeras fotográficas e players como o iPod livre de impostos, desde que o usuário consiga provar que adquiriu os produtos para uso pessoal e/ou profissional. Além disso, a isenção dos tributos valerá apenas para uma unidade de cada produto. Gadgets como notebooks e filmadoras, entre outros, não serão beneficiados. Mas outros dispositivos eletrônicos voltados para carros, como GPS, MP3 e tocadores de CD e DVD também estão liberados.
A instrução também determina que o viajante que sai do Brasil levando algum produto importado em sua bagagem (notebooks, players, filmadoras, etc) não precisa mais apresentar uma declaração relatando o que está sendo transportado. Em vez disso, ele precisará mostrar a nota fiscal dos equipamentos. Com isso, tais equipamentos não serão contabilizados na cota limite de produtos para isenção de imposto.
A Receita Federal montou em seu site uma seção de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas em relação às novas normas.
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