Requerimentos apresentados na reunião do Legislativo – 29/06/2010

Márcio de Paula (PR)

– Solicita ao prefeito Jeová Moreira da Costa a construção de uma pista para aula de aprendizagem e exames para habilitação de motociclistas. “A legislação para habilitação de motociclistas não permite mais que a aprendizagem e os exames sejam efetuados em vias públicas. Com essa medida, os moradores da nossa cidade terão que se deslocar para cidades onde existem locais apropriados para obter suas habilitações. Achamos que com essa medida estaremos atendendo boa parte de nossos cidadãos.

– Solicita à responsável pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Liziane Cardoso, isenção do pagamento de direitos autorais nos festejos sem fins lucrativos. “Quando se trata de festas sem fins lucrativos inexiste a obrigação do pagamento por direitos autorais. Esse é entendimento consolidado firmado pelo Superior Tribunal (de Justiça).”

– Solicita ao prefeito Jeová Moreira da Costa a instalação de uma pista de skate e mountain bike no bairro Pão de Açúcar. “Os moradores têm nos procurado pedindo insistentemente essa providência. A instalação desses equipamentos traria ao bairro Pão de Açúcar e bairros vizinhos uma opção de lazer e uma ação preventiva de acidentes, já que atualmente essas práticas são realizadas em vias públicas.

José Domingos Vaz (PDT)

– Instalação de boca de lobo na rua Terêncio Pereira, altura do número 2.075, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. “Moradias no entorno estão sendo atingidas pela água das chuvas devido ao acúmulo de dejetos e água, estando sujeitas, inclusive, à proliferação de doenças.”

– Solicita apresentação de programação para reparos e manutenção das áreas de lazer das escolas públicas estaduais em Araxá, pela 39ª Superintendência Regional de Ensino, sediada em Uberaba. “Em atenção à solicitação de pais de alunos e servidores públicos que atuam em escolas, em cujos espaços há necessidades de reparos. As situações em que se encontram determinadas áreas, torna os espaços ociosos e abre excedentes para riscos de pequenos acidentes.”

Edna Castro (PSDB)

– Solicita ao prefeito Jeová Moreira da Costa e empresas encarregadas pelo serviço de materiais recicláveis que seja concedido em escolas e creches o serviço de coleta seletiva. “Para evitar maiores danos aos estudantes e funcionários, pois não se selecionam materiais recicláveis de outro resíduo.”