Robson Magela apresenta projeto que autoriza a Prefeitura a limpar terrenos particulares e cobrar o serviço dos proprietários

O vereador Robson Magela (PRB) apresentou um Projeto de Lei na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada na tarde desta terça-feira (23), que autoriza a Prefeitura de Araxá a efetuar a limpeza de terrenos particulares que estejam sujos ou servindo de depósitos de lixo e cobrar dos proprietários os serviços executados.

De acordo com o projeto do vereador Robson, os proprietários terão o prazo de quinze dias, a partir da notificação que já é realizada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), para limparem os seus terrenos e, quando for o caso, removerem o lixo neles depositado.

Expirado o prazo, a Prefeitura poderá executar os serviços de limpeza e remoção do lixo nos terrenos, exigindo dos proprietários, além da multa aplicada, o pagamento das despesas efetuadas.

O projeto prevê que para a capina manual o município cobrará 35% do valor da Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA) para cada 20 metros quadrados. Para a retirada do lixo com uso de pá carregadeira e caminhão basculante será cobrado dos proprietários o pagamento de 4 UFPA por hora trabalhada. O valor atual da UFPA é de R$ 48,50.

Ao justificar o projeto, Robson destacou que centenas de proprietários de terrenos em Araxá não cuidam deles como deveriam e os deixam se transformar em verdadeiros depósitos de lixo, que servem de criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite várias doenças, entre elas a dengue, o zika vírus, a febre amarela e a febre chikungunya.

O vereador também destacou que os terrenos sujos atraem animais peçonhentos, como cobra e escorpião, que colocam em risco a vida dos moradores vizinhos desses lotes que não são devidamente cuidados por seus proprietários.

Robson informou que o IPDSA realiza cerca de 5 mil notificações por ano, sendo que apenas um terço dos proprietários notificados realizam a limpeza de seus terrenos. “Os proprietários que ignoram as notificações do IPDSA estão desrespeitando as pessoas que moram próximas aos seus terrenos e contribuindo para proliferação de doenças e animais peçonhentos em Araxá”, afirmou o vereador.

“A finalidade deste projeto é possibilitar que a Prefeitura possa limpar os terrenos que permanecem sujos, mesmo depois dos seus proprietários serem notificados e multados, e cobrar dos proprietários a limpeza realizada”, finalizou Robson.

O projeto de Robson Magela tramitará a partir de agora na Câmara Municipal e será votado em breve pelos vereadores.