Romário pede derrubada do veto à emenda que garante recursos para entidades

Primeiro orador da tarde, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu pronunciamento lamentado sobre veto encaminhado pelo Executivo ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece a indicação de recursos por parte dos vereadores para entidades assistenciais da cidade.

Romário defende que trata-se de uma emenda ao projeto proposta pelos vereadores e é de suma importância para o amparo dessas entidades, pois houve situações este ano em que algumas delas precisaram fechar as portas por falta de apoio financeiro do Município, exemplificado, entre elas, o Serviço de Obras Sociais (SOS). Ele finalizou esclarecendo o motivo de não concordar com as considerações do Executivo para o veto a esta iniciativa formalizada com os demais colegas, e conclamou ao plenário para que o veto seja derrubado.

Requerimentos

– Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Informações relativas ao procedimento licitatório de contratação de empresa que disponibilize o software do ISS Eletrônico para utilização da Prefeitura Municipal.

– Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – Informações sobre procedimento licitatório para contratação do arquiteto Gustavo Penna ou se foi utilizada inexigibilidade; qual valor pago ao arquiteto pelo projeto da revitalização da avenida Antônio Carlos, Teatro Municipal e Fonte Luminosa; qual valor a ser pago pela elaboração da Cidade Gastronômica; justificativa do preço de contratos; o que levou a administração a inferir que o trabalho do arquiteto era essencial e mais adequado.

– Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) – Envio de relatório de impacto ambiental e relatório de impacto de vizinhança das obras de abertura de via ligando a avenida Dâmaso Drummond ao bairro Santa Rita, próximo à encosta do Parque do Cristo. Requer também que seja enviado expediente ao Ministério Público, Curadoria do Meio Ambiente, solicitando o envio à Câmara, parecer atestando a viabilidade dos serviços e sua compatibilidade ambiental.