Romário propõe divulgação da qualidade de ensino nas escolas municipais

Em uso da tribuna nesta terça-feira (23), o vereador Romário do Picolé (PTdoB) relatou sobre os direitos de um plano de carreira eficiente e que seja assegurado do piso nacional aos profissionais da Educação, aproveitando que os mesmos acompanharam a reunião ordinária no plenário e reivindicaram tais benefícios.

Relatou ainda que, como membro da Comissão de Educação, está acompanhando a atuação do Conselho Municipal de Educação, e falou da importância de que o mesmo exerça seu papel contribuindo com o Município no desenvolvimento de projetos que sejam eficientes, além de ser mais participativo.

Ainda na área da Educação, o vereador Romário apresentou um projeto de lei que obriga os órgãos responsáveis pela gestão da rede municipal de ensino a divulgar, em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.

Os dados referidos são relativos à última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou outro que venha a substituí-lo – Ideb em cada unidade escolar; infraestrutura; recursos humanos; gestão democrática; repasse de recursos; quantidades de alunos matriculados.

Em sua justificativa, Romário destacou que o objetivo do projeto é buscar a efetiva participação da comunidade na definição e implementação de políticas públicas para o setor, e que o acesso a esses dados vai permitir a avaliação da escola em relação ao seu desempenho e recursos disponíveis, proporcionando o exercício do controle social da educação.

Romário também apresentou indicações

360/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Nivelamento de paralelepípedos e operação tapa-buracos nas ruas Calimério Guimarães e Capitão Izidro, e início da avenida Imbiara, esquina com a Praça Emílio Phillippini (atrás da Igreja Matriz de São Domingos).

361/2013 – Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – Poda de árvores nas ruas Dom José Gaspar e Capitão José Porfírio.