Romeu Zema sanciona seis projetos de lei relacionados à pandemia de coronavírus

O governador Romeu Zema sancionou, nesta quinta-feira (2/4), seis projetos de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo das normas é minimizar os impactos da pandemia do coronavírus no estado.

No plenário, Zema enalteceu a parceria com a ALMG que, mesmo com as limitações causadas pela pandemia, reagiu prontamente, discutindo e aprovando medidas importantes para a superação dos atuais desafios.

“Faço questão de agradecer a sensibilidade de todos os deputados que viram a gravidade da situação, não só de Minas, mas do Brasil e do mundo. Uma situação inédita, que vai mudar a forma como nós trabalhamos e entendemos pandemias, já que essa superou qualquer previsão”, afirmou.

Ele também destacou que a agilidade nas medidas adotadas em Minas já está dando resultado.

“Nos últimos dias, tivemos dados que demonstram que o avanço de novos casos tende a não ter um crescimento vertiginoso, como aconteceu em diversos países, e ainda acontece em alguns estados do Brasil. De toda forma, temos acompanhado hora a hora a evolução dos fatos e estamos nos articulando para o pior cenário, criando leitos e montando estruturas, porque queremos estar preparados. Mas espero que esses leitos sejam pouco ocupados e poucas vidas sejam ceifadas”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, reconheceu os esforços do Executivo estadual no combate à pandemia e ressaltou a união entre os poderes.

“Tenho acompanhado os esforços do governador para conter essa pandemia e vejo o seu trabalho diário. Estamos vivendo uma crise de proporções incertas e é importante que as instituições possam trabalhar juntas. Isso que está acontecendo hoje é um exemplo da união. Legislativo e Executivo, juntos, enfrentam melhor os eventos adversos que possam acontecer”, defendeu.

Projetos de Lei

Entre os PL’s sancionados estão a autorização da convocação de militares da reserva da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros em casos de calamidade pública e a criação do “Programa de Enfrentamento dos efeitos da pandemia do Covid-19”, autorizando o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar a combater o coronavírus. O acordo entre o governo e a casa legislativa prevê a liberação imediata de cerca de R$ 300 milhões para enfrentamento da pandemia.

Poderão receber esses recursos de emendas parlamentares o Fundo Estadual de Saúde (FES), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a Fundação Ezequiel Dias (Funed), a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese).

A ALMG também aprovou a suspensão de prazos nos processos administrativos do Executivo e nos procedimentos tributários. Ficou determinado assim que, durante a suspensão dos processos, não serão realizadas sessões de julgamento pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e o Poder Executivo poderá prorrogar prazos estabelecidos na legislação tributária estadual. A medida vale inclusive na hipótese de que o prazo já se encontre vencido, desde que o encerramento tenha ocorrido durante a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.

A Casa aprovou, ainda, e o governador sancionou, o projeto que autoriza contratações para combater coronavírus no estado, visando garantir o funcionamento de unidades que prestam serviços médico-hospitalares. As contratações serão feitas por meio de processo seletivo, pelo prazo máximo de seis meses, que poderá ser prorrogado enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Outra norma sancionada nesta  quinta-feira (2/4) consolida regras para o estado de calamidade, a partir de 148 propostas que tramitavam na Assembleia. O texto regulamenta ações na área da Saúde, medidas administrativas, ações de suporte à atividade econômica, proteção aos consumidores e a grupos sociais mais vulneráveis.

Na área da Saúde, entre outros pontos, o projeto autoriza o Estado a determinar compulsoriamente o isolamento ou quarentena, e a realizar, também compulsoriamente, análises clínicas, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres.

Já para reduzir o impacto econômico da pandemia, o projeto de lei prevê a adoção de medidas que impeçam a interrupção dos serviços públicos como abastecimento de água, fornecimento de energia e telefonia, ainda que haja inadimplência ou atraso no pagamento das tarifas.

O Estado também deverá promover o crédito e suporte logístico ou operacional aos setores prejudicados, especialmente às micro e pequenas empresas, e promover instrumentos para assegurar ao consumidor o ressarcimento de valores pagos em pacotes turísticos, passagens aéreas e terrestres e hotéis, que não puderam ser utilizados. Caberá ao Estado ainda combater a elevação injustificada de preços e limitar a aquisição de produtos higiênicos e alimentícios pela população, se necessário. O governador já havia publicado deliberação com proibição da prática de preços abusivos.

Participaram do encontro o secretário de Governo, Igor Eto; e os deputados Tadeu Martins Leite, Carlos Henrique e Sargento Rodrigues. Os demais deputados participaram por videoconferência.