O vereador Sargento Amilton (PTdoB) usou a tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (30) para apresentar um projeto de lei que tem relação com a gestão democrática do ensino público municipal. A proposta do vereador regulamenta essa área e foi feita com base em estudos em cima da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica.
Segundo Sargento Amilton, o projeto estabelece as eleições diretas para a escolha das diretoras das escolas municipais da cidade. Atualmente, o cargo é ocupado através de indicação política do prefeito. O projeto tem oito páginas e trata da autonomia dos estabelecimentos de ensino, da transparência dos mecanismos pedagógico, do uso dos recursos públicos, dentre outros temas.
Com a aprovação e sanção do projeto, os diretores das escolas municipais passariam a ser eleitos pela comunidade escolar, ou seja, os alunos matriculados, pais de alunos ou responsáveis legais e o conjunto de professores, equipe pedagógica, administrativo e serviços gerais em exercício na escola.
A proposta do vereador ainda trata das regras para candidatura ao cargo e as formas de regulamentação da eleição. O projeto de lei foi enviado às comissões permanentes da Casa da Cidadania para os pareceres antes da apreciação e votação.
COM ASCOM/CÂMARA
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