Servidor concursado entra com ação solicitando indenização da prefeitura

Da Redação – O servidor público municipal Paulo Donizete Silva entrou com um pedido de ação indenizatória contra a Prefeitura de Araxá por danos morais. O servidor público concursado foi impedido de exercer sua função de operador de máquinas pesadas em julho de 2009, sem qualquer justificativa do chefe de setor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. De acordo com a ação que tramita na 2º Vara Cível da Comarca de Araxá, Paulo foi afastado sem justificativa e passou a cumprir horário de serviço sem exercer qualquer tipo de função, pois a administração municipal contratou outro funcionário para ocupar seu cargo.

Em 30 de julho de 2009, o servidor público (efetivo há 15 anos), assistido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), notificou a prefeitura solicitando a efetiva reintegração em sua função, após inúmeras tentativas de acordo para a solução do problema.

A administração municipal não respondeu a notificação e ignorou o pedido do funcionário público. Em maio de 2010, o juiz José Aparecido Fausto de Oliveira concedeu a liminar a favor do servidor e determinou a reintegração imediata no exercício da função do seu cargo público concursado.

A ação principal que pede uma indenização por danos morais pelo assédio moral sofrido durante o tempo que esteve afastado segue em tramitação e será julgado pelo juiz após a apresentação da defesa do poder público e depoimentos de testemunhas.

De acordo com o presidente do Sinplalto, Hely Aires, o servidor não pode aceitar esse tipo de situação. “O que aconteceu com o senhor Paulo é algo inaceitável. Uma pessoa que sempre cumpriu bem sua função, saudável, responsável com o trabalho e que ama. Ele foi afastado do seu cargo sem qualquer justificativa e deixado de lado, humilhado perante seus colegas de trabalho, inclusive, adoeceu devido à situação que estava passando.Temos documentos que comprovam o problema de saúde resultante da situação vivida, inclusive com períodos de internação.

Segundo Hely, a expectativa é que o juiz dê uma sentença a favor do servidor público. “Por tudo que vem sendo analisado e pelo pedido de liminar concedido, temos a esperança que essa indenização seja paga o mais rápido possível. Será uma vitória para a categoria, pois sabemos de situações idênticas a do companheiro Paulo na Prefeitura de Araxá e em outros municípios. Eu peço a todos servidores que estejam nessa situação que entre em contato com o sindicato, pois temos uma assessoria jurídica preparada para atender esse tipo de caso”, destaca o presidente.

Com Ascom