Servidores reclamam da atual situação de trabalho, diz Sinplalto

“O servidor municipal está pagando para trabalhar, está sendo penalizado por ser servidor público municipal”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires.

Para o sindicato, a suspensão do vale-transporte, o corte das refeições, a falta da correção anual e a não revisão do plano de carreira da educação prejudica ainda mais o salário já defasado do funcionalismo público.

Os servidores reclamam da atual situação de trabalho e pedem a volta dos benefícios e correção anual do salário. Hely diz que a Prefeitura de Araxá suspendeu o vale- transporte que era concedido para vários servidores municipais e, segundo ele, os profissionais da área da saúde foram os mais afetados pela decisão da administração municipal, principalmente os que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (Unis) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM).

O presidente diz também que alguns servidores tiveram a refeição diária cortada. Somente os profissionais que trabalham 12 horas por dia passaram a ter direito ao benefício. A correção anual de 5,84 % sob o salário mínimo do funcionalismo público, prevista na Lei Orgânica e na Constituição,  também não foi concedida pela prefeitura.

Apenas o Poder Legislativo autorizou o aumento, que é garantido por lei, em 2009 e já sinalizou o aumento de 2010. O plano de carreira dos profissionais da rede municipal de ensino que foi aprovado sob protestos no fim do ano passado pelos vereadores é outra reivindicação. O projeto não cumpriu alguns acordos entre os servidores e a secretária municipal de Educação, Giovana Maria Mesquita de Paula Guimarães, e gerou várias discussões.

De acordo Hely, a situação do servidor municipal é lamentável. “Estamos passando por um momento difícil porque falta comprometimento da administração municipal com o servidor. Comprometimento que existiu durante a campanha eleitoral, mas foi esquecido. Nós estamos esperando que a administração possa se reunir com a categoria e discutir um plano de carreira para todo o funcionalismo público municipal”, afirma Hely.

“É claro que, às vezes, o salário não é tudo, mas podemos ter outros benefícios que vai amenizar a atual situação da categoria. É hora da gente voltar a ter uma data base para gente ter um gatilho salarial, para valorizar o servidor municipal com um trabalhador comum”, acrescenta o presidente.

Segundo ele, a suspensão do vale-transporte foi uma surpresa para a categoria. “A administração municipal teria que ter feito primeiramente o zoneamento para depois ter feito a suspensão do benefício. O prejuízo para o bolso do trabalhador foi muito grande, já que ele paga o transporte até o trabalho ou utiliza o serviço do município e chega uma hora mais cedo, isso sem receber pelo trabalho extra”, diz.

Para Hely, o servidor está pagando para trabalhar. “Está sendo penalizado por ser servidor público municipal. Essa situação é lamentável, nós já notificamos a prefeitura para rever esse posicionamento sobre o vale- transporte, mas o problema ainda não foi solucionado. Já a correção anual é obrigatória, prevista na lei orgânica e na Constituição Federal. No ano passado, chegamos a notificar a prefeitura para tal revisão anual e esse ano fizemos novamente”, diz.

“A Câmara fez a correção em 2009 e se comprometeu a fazer em 2010, mas a administração municipal justiçava em realizar o concurso público primeiro. Não houve o concurso, é o servidor quer a correção. Não é um reajuste com o significado de ganho, mas se for concedido esse benefício de um total de cerca 10% sob o salário, somado a correção de 2009 e de 2010, o servidor já terá um alívio”, explica.