Sinplalto protocola pedido de correção salarial de 14% para servidores

Da Redação – O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto), Hely Aires, protocolou uma pauta de reivindicações (correção salarial de 14%, correção de 14% do cartão vale-alimentação, criação imediata da Comissão Permanente de Reforma e Implantação do Plano de Carreira e Salários, dentre outros) na Prefeitura de Araxá. A entidade solicita a antecipação do artigo 87º da Lei Orgânica que cria a Data-Base dos servidores municipais, prevista para maio deste ano.

O pedido é devido ao período eleitoral, quando os gestores públicos são proibidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis eleitorais a conceder qualquer benefício para a categoria a partir de abril próximo. O prefeito que descumprir a lei pode responder por crime de improbidade administrativa, além de poder ter o registro de candidatura cassado. O Sinplalto protocolará a antecipação da Data-Base para servidores da Câmara Municipal na próxima terça-feira (14). O presidente do Legislativo, Roberto do Sindicato, já manifestou que vai criar, nos próximos dias, uma comissão para discussão do assunto com o Sinplalto.

De acordo com o presidente do Sinplalto, a partir do momento que o prefeito Jeová Moreira da Costa nomear uma comissão de negociação, o Sinplalto realizará uma assembleia com os servidores municipais.

“Já entregamos uma pauta de reivindicações que consideramos primordiais, como por exemplo, a correção salarial de 14% para concursados, contratados, nomeados, aposentados e pensionistas. Esta foi a porcentagem concedida pelo governo federal reajustando o salário mínimo em janeiro de 2012. Se os gestores não concederem a correção salarial, a remuneração dos servidores que ganham acima de uma salário ficará ainda mais defasada.”

Segundo Hely, a situação do servidor público municipal é preocupante. “O prefeito Jeová tem tido uma atenção especial com os servidores, mas temos algumas reivindicações que são extremamente necessárias. A correção salarial de 14%, correção do cartão vale-alimentação em 14%, criação imediata da Comissão Permanente de Reforma e Implantação do Plano de Carreira e Salários, criação do Conselho Municipal de Apoio ao Servidor Público Municipal, parceria e participação no plano de saúde Odondoprev e Prontomed, revisão do estatuto do Iprema e a falta de um projeto de lei para Implantação do piso dalarial das professoras-adjuntas e secretárias de escolas são algumas delas.”

Hely destaca que o diálogo trará resultados positivos para atual administração e principalmente para o quadro de servidores. “O Sinplalto se coloca à disposição para apoiar a administração na elaboração de projetos em prol da categoria. Para que não haja problemas de datas devido ao período eleitoral, pedimos ao prefeito que encaminhe o mais rápido possível dois projetos que consideramos primordiais neste momento. A correção salarial de 14% e a correção do cartão vale-alimentação em 14%, ambos para todos os servidores, concursados, contratados, nomeados, aposentados e pensionistas”, ressalta o presidente do Sinplalto.