Araxá foi palco, na quinta-feira (6), do anúncio de três importantes iniciativas que valorizam a Justiça de 1º Grau. O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, comunicou que Araxá contará com um novo fórum, que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – que automatiza concessão de benefícios a condenados – já está concluído para uso e que os cidadãos contarão com um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre).
O presidente Nelson Missias de Morais afirmou que sua gestão é compartilhada e, após ouvir os magistrados, entendeu que era necessário investir em infraestrutura na Justiça de 1º Grau.
Até o final de seu mandato, serão iniciadas e concluídas 30 obras de construção de fóruns. Ele ressaltou a importância de proporcionar condições de trabalho adequadas para que juízes, servidores e demais operadores do direito possam atuar da melhor forma possível. Isso, segundo o presidente, faz com que o cidadão receba um serviço de qualidade.
Projeto
O projeto para construção do prédio foi apresentado pelo desembargador Amauri Pinto Ferreira e pelo juiz auxiliar da presidência, Jair Francisco dos Santos. O desembargador reforçou a mensagem apresentada pelo presidente Nelson Missias de Morais, de investir em infraestrutura nas comarcas do interior.
O juiz Jair Francisco dos Santos disse que o novo edifício vai proporcionar melhores condições de trabalho a magistrados, servidores e operadores do direito e facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário.
A Endeal Engenharia e Construções Ltda. será a responsável pela construção do Fórum Tito Fulgêncio. O edifício será erguido numa área de 6.340 m², na avenida Rosália Isaura de Araújo, s/nº, próximo ao Centro Administrativo e à Câmara Munipal. O prédio terá custo de aproximadamente R$ 17 milhões.
Imóvel
O juiz diretor do foro da comarca, José Aparecido Fausto de Oliveira, comentou que Araxá possui quatro varas, que funcionam num prédio cedido ao Tribunal. Em outro imóvel, funciona o Juizado Especial. A unificação de todo o Judiciário da comarca, em um só espaço físico, irá contribuir para qualificar a prestação jurisdicional.
No atual prédio, os gastos com manutenção são elevados, principalmente nas instalações hidráulicas e elétricas, que não estão adequadamente dimensionadas para a demanda apresentada pela sociedade. Há deficiências nas redes de informática e ausência de acessibilidade para os portadores de deficiências físicas. Com um novo fórum, esses problemas serão resolvidos. Os gastos com aluguel também serão eliminados.
O projeto para a construção do novo prédio está sob a coordenação da Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep); e a licitação da obra, da Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), com apoio da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
O terreno onde o prédio será construído foi visitado pelo presidente Nelson Missias de Morais.
Papre
Para proporcionar ao cidadão um espaço voltado para a conciliação de conflitos que ainda não foram judicializados, o presidente Nelson Missias de Morais e a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, também inauguraram um Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) em Araxá. O serviço é uma ampliação do atendimento prestado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.
O Papre funcionará nas dependências do Centro Universitário do Planalto de Uniaraxá (Uniaraxá). A desembargadora Mariangela Meyer disse que a sociedade está mais consciente na busca de seus direitos e cobra do Judiciário uma resposta ágil. “Com o Papre, o TJMG abre um importante espaço para o cidadão buscar solucionar um conflito através de um acordo extraprocessual”, concluiu.
“Ressalta-se que essa é uma opção de acesso à Justiça sem custos e célere, antes do ajuizamento de uma ação judicial”, reforçou a 3ª vice-presidente, Mariangela Meyer.
SEEU
No mesmo encontro, o Tribunal de Justiça mineiro inaugurou em Araxá o uso – que passa a ser exclusivo, em substituição ao papel – do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que aprimora o acompanhamento processual da execução da pena.
O juiz Renato Zupo, da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Araxá, ressaltou os benefícios do sistema, especialmente para os presos da comarca, que serão beneficiados com a celeridade na execução dos atos processuais. Tarefas até então realizadas manualmente passarão a ser eletrônicas. Para o magistrado, a medida também oferece mais dignidade e respeito às pessoas em cumprimento de pena.
Com o SEEU, todos os operadores do direito parceiros do Tribunal – promotores, defensores públicos, advogados, delegados e servidores de diversos órgãos do sistema de Justiça – têm acesso a dados e podem se manifestar diante de qualquer movimentação no sistema. Essa facilidade evita o trânsito de papéis entre o fórum, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os advogados.
Na visita à comarca, estavam presentes, entre outras autoridades, os desembargadores Amauri Pinto Ferreira, Marcos Lincoln e Maurício Torres Soares (presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis); os juízes da Comarca de Araxá, Saulo Carneiro Roque, Rodrigo da Fonseca Caríssimo e Eduardo Augusto Gardesani Guastini; o prefeito municipal de Araxá, Aracely de Paula; o presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Fabiano Santos Cunha; e representando o Uniaraxá, professor Agenor Manoel de Carvalho.
