Vencimento da segunda parcela do IPVA começa nesta quarta

Os contribuintes proprietários de veículos que decidiram pagar parcelado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo a 2009, devem ficar atentos às datas de vencimento da segunda parcela, que começa nesta quarta-feira (11), para os carros com placa de final 1.

A escala de fevereiro difere da de janeiro porque o prazo de pagamento precisa ficar dentro do mês em curso. Se avançasse para o mês seguinte, haveria cobrança da taxa Selic, conforme dispõe a legislação.

O vencimento prossegue do dia 12, para veículos com placa de final 2, e vai até o dia 20, sempre de acordo com o final de placa. Com o período de Carnaval, a escala será interrompida e retomada no dia 26, quinta-feira, finalizando no dia 27.

Se o pagamento for realizado fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), incidirá multa de 0,3% ao dia. Decorrido o prazo de 30 dias e não havendo o pagamento, a multa será de 20% e a cada mês haverá uma correção pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Em janeiro, a arrecadação ficou dentro das expectativas da SEF/MG. A exemplo de anos anteriores, o desconto de 3% para pagamento à vista continua motivando os contribuintes, reconhecido como mais vantajoso que qualquer aplicação financeira. Foram arrecadados R$ 578 milhões à vista e outros R$ 260 milhões parcelados. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 1,9 bilhão.

Onde pagar?

Para realizar o pagamento do IPVA, o contribuinte deve se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados ou usar a internet para quitar seu imposto.

Estão credenciados a receber o IPVA os bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Unibanco. Para agilizar e facilitar o atendimento, o contribuinte deve levar o número do código Renavam e o número da placa do veículo. Há ainda as facilidades oferecidas diretamente pelas instituições financeiras.

 Os bancos também estão recebendo a Taxa de Licenciamento, cujo prazo final para pagamento é 31 de março, e o Seguro Obrigatório.

Milhares de contribuintes que já pagaram o IPVA, Taxa de Licenciamento, Seguro Obrigatório e eventuais multas, estão recebendo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em seus respectivos endereços. O documento emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) é de porte obrigatório para os motoristas.