O vereador Marcílio da Prefeitura (PT) recebeu recentemente em seu gabinete as entidades Fada, Apae e Celb para apresentar um trabalho que está elaborando junto ao governo federal para apoio na captação de recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), do Ministério da Saúde.
O programa consiste em canalizar verbas por meio de incentivo fiscal de empresas privadas (semelhante à Lei Rouanet, do Ministério da Cultura) para investimento em projetos de estímulo e desenvolvimento da prevenção e reabilitação da pessoa com deficiência.
De acordo com Marcílio, essas três entidades estão contando com o seu apoio logístico junto a empresas da cidade que se interessarem pelo programa, inclusive já apresentou requerimento aprovado em plenário encaminhado esta proposta.
Além disso, o vereador destaca que disponibilizou a estrutura de seu gabinete para que as entidades possam se credenciar junto ao Ministério da Saúde, mediante preenchimento do formulário e apresentação de documentos, além de outras ações que sejam necessárias.
Ele explica que uma vez credenciadas para participar do desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do PRONAS/PCD, as instituições apresentarão projetos para avaliação e aprovação pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o programa, as doações podem ser feitas por transferências de quantias em dinheiro, de bens móveis ou imóveis; comodato ou cessão de uso de bens móveis ou equipamentos; realização de despesas em conservação, manutenção ou reparos nos bens móveis, imóveis e equipamentos; fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou produtos de alimentação.
Os projetos contemplados terão o desenvolvimento acompanhado e avaliado pelo Ministério da Saúde.
“O PRONAS/PCD é uma iniciativa lançada recentemente pelo Ministério da Saúde e vamos apoiar projetos junto a essas entidades para que sejam, em breve, contempladas com esses recursos. Com certeza é uma ação que vem de encontro ao interesse do público atendido pela Apae, Celb e Fada, que há anos prestam relevantes serviços ao portador de deficiência da cidade, e sempre são merecedoras de incentivos que venham a complementar suas atividades”, destaca Marcílio.
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