Vereadores apostam em Orçamento participativo para um bem comum

A Comissão Especial do Orçamento Municipal 2010 realizou a primeira audiência pública da história de Araxá para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) junto à comunidade. Além disso, o Orçamento, previsto no projeto de lei 180/2009, está disponível para download no site da Câmara, visando transparência e interação com a comunidade.

A reunião aconteceu na noite de ontem (7) na Associação Comercial, Industrial, de Turismo, Serviços e Agronegócios de Araxá (Acia) e a previsão é que o projeto seja apreciado no dia 15 de dezembro.

Presidida pela vereadora Lídia Jordão (PP), a Comissão Especial também reúne os vereadores José Gaspar Ferreira de Castro – Pezão – (PMDB) e Edna Castro (PSDB), que é a relatora. Além dos três representantes, estiveram presentes pelo Legislativo os vereadores José Maria Lemos Júnior – Juninho da Farmácia – (DEM) e Marco Antonio Rios (PSDB).

A previsão orçamentária para 2010 é de R$ 110 milhões, R$ 7 milhões a mais que a previsão do Orçamento de 2009, e estabelece todas as ações de receitas e despesas a serem feitas pela prefeitura.

“Foi a primeira audiência pública da história da Câmara Municipal que propõe a realização de um Orçamento participativo, que é a meta de todo governo democrático. Contar com pessoas da comunidade no sentido de nos sugerirem o que elas querem e pensam em prol do futuro de uma comunidade é extremamente importante. Araxá viveu um momento pioneiro, de vanguarda em sua história, uma vez que não conhecemos situações similares a essa”, destaca Lídia.

Segundo ela, a intenção da comissão é que as audiências públicas sejam levadas a outros pontos e bairros da cidade para um trabalho participativo. “Estar do lado do povo significa permitir que a população venha exercer o controle sobre nossas ações para dizerem o que devemos fazer ou não”, afirma.

Análise do Orçamento

Segundo Lídia é preciso rever algumas estratégias para certas áreas no Orçamento 2010. “A saúde necessita receber algumas revisões nos investimentos que serão colocados. O provedor da Santa Casa (Nilson Vieira e Carvalho) já mencionou isso, segmentos como a Casa do Caminho, que eu sei que tem um projeto extremamente importante e não está contemplada no Orçamento”, conta.

Além desses casos, a vereadora destaca que a assistência aos idosos precisa ser revista e projetos que são anunciados precisam constar no Orçamento.

Controle Social

Após a apresentação da comissão, foi aberto o espaço de Controle Social para membros de entidades, comunidade, organizações e gestores públicos pudessem participar com críticas e sugestões. Para o presidente da ONG Olhar de Araxá, Rogério Farah, a medida vem de encontro ao exercício da cidadania.

“O eleitor não deve achar que exerce sua cidadania apenas nas urnas. Ele deve ser uma pessoa que participa e elabora, junto com a Câmara de Vereadores, que são seus representantes, o Orçamento que ele pretende para sua cidade. É excelente a iniciativa da comissão de discutir com o público esse Orçamento participativo”, destaca Farah. 

Durante o momento de Controle Social, sete pessoas fizeram uso da palavra

Anderson Alves Costa – presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ele pediu, entre outras coisas, mais atenção a projetos ligados à criança dentro do Orçamento de 2010 e maior percentual de verbas para a área de assistência social.

Rogério Farah – presidente da ONG Olhar de Araxá

Ele elogiou a iniciativa e disse que a ação coloca o patrimônio à frente do povo. Sugeriu um espaço esportivo para crianças, visando os Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, pediu a isenção de impostos, como o IPTU, para pessoas que têm parentes em casa afetados pelo câncer.

Gionana Maria Mesquita de Paula Guimarães – secretária municipal de Educação

A secretária afirmou que ações como a audiência pública dão um balizamento aos atos do Executivo e uma gestão democrática implementada dentro de legitimidade.

Heli Andrade – delegado Regional de Polícia Civil de Araxá

Heli solicitou recursos para a criação do serviço de verificação de óbito a ser implantado em Araxá. Ele também destacou a importância de ações voltadas ao esporte e lazer e ao ensino profissionalizante, que são as principais medidas contra a criminalidade.

Nilson Vieira de Carvalho – provedor da Santa Casa

O provedor afirmou que um Orçamento participativo tem o poder de mudar para melhor gestões públicas, como aconteceu em Belo Horizonte. Ciente dos desafios da Santa Casa, ele pediu para que a verba de R$ 1 milhão indicada no Orçamento para o hospital fosse revista. Segundo ele, diversos projetos de ampliação estão previstos e o município poderia colaborar, uma vez que a estimativa é que o Orçamento possa passar de R$ 110 milhões.

José Clementino dos Santos – secretário municipal de Planejamento e Gestão

Ele disse que houve uma preocupação muito grande na formulação do Orçamento com a participação maciça de todos os secretários. Ele parabenizou a comissão, destacou a importância da audiência pública e desejou sucesso no trabalho.

Onilda Soares – Associação Araxaense das Donas de Casa e ONG Olhar de Araxá

A ex-vereadora afirmou que a atitude de aproximar da população para ouvir os anseios todos terão uma cidade muito melhor com as pessoas bem mais felizes. Parabenizou a comissão e se disse orgulhosa por estar bem representada.

Cronograma

Aberto às comissões e vereadores (apresentação de emendas)
03/11 a 10/11

Aberto à comunidade e segmentos organizados
11/11 a 24/11

Parecer final da Comissão Especial
25/11 a 08/12

Previsão para aprovação
15/12