Vereadores apreciam o veto do prefeito Jeová ao projeto Ficha Limpa nesta terça

Da Redação – A reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (3) será decisiva quanto à nova postura adotada pelos vereadores. Dois importantes projetos, a criação da Secretaria Municipal de Habitação e o veto do prefeito Jeová Moreira da Costa ao projeto Ficha Limpa, que vem causando desgaste entre o Legislativo e o Executivo, serão apreciados. A expectativa é quanto ao posicionamento adotado pelos dois novos vereadores, Alexandre Carneiro de Paula (PR) e Weliton Cardoso de Moraes (DEM), que serão empossados pelo presidente Carlos Roberto Rosa (PP).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 27, por 10 votos a 1, que o cargo de deputados e vereadores licenciados devem ser assumidos por suplentes da coligação. O mandato só fica com o partido em caso de infidelidade partidária. Com isso, o recém-empossado vereador Moacir Ferreira dos Santos (PDT) deixará a cadeira para o empresário Alexandre Carneiro de Paula (PR). Já o médico Weliton Cardoso (DEM) assumirá a vaga de Edna Castro (PSDB), que assume nesta semana a Diretoria de Projetos para a Criança e o Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a convite do governador Antonio Anastasia.

Veto

O prefeito Jeová vetou de forma integral o projeto de lei 16/2011 que dispõe a instituição do projeto Ficha Limpa para ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, de autoria da vereadora Lídia Jordão (PP), no último dia 6 de abril. A proposta que engloba os poderes Legislativo e Executivo também inclui medidas para promover a vedação ao nepotismo, ou seja, a proibição de cônjuges, parentes por afinidade ou por adoção a ocuparem cargos próximos ao agente público ou nomeados por ele. 

Em sua justificativa, o prefeito considerou louvável a iniciativa da vereadora na “busca do cumprimento do Princípio Constitucional da Moralidade e Transparência da Coisa Pública”, mas alega que “a redação (do projeto) da forma como se encontra esbarra nos Princípios e Previsões Constitucionais e Infraconstitucionais, tornando inviável a sua sanção”. Dentre os argumentos, a justificativa diz que o projeto “afronta a normativa constitucional ao determinar restrição de direito ao cidadão que não tenha sido condenado por decisão transitada em julgado”.

Segundo o prefeito, a proposta impediria um possível pleito da secretária, que é sua cunhada, ao cargo maior do Executivo municipal. “Infelizmente temos pessoas com herança de politicagem. Dentro daquele projeto existe um item que, realmente, impediria a candidatura da secretária Alda Sandra ao Executivo na chapa majoritária, já que ela é minha cunhada. Por isso, vetamos por completo o projeto porque a cidade sabe a maneira que estamos administrando. A pessoa (Lídia) usou de um recurso para retirar a Alda a disputa da prefeitura em 2012. Não é eu que entendo que o artigo impediria a candidatura da Alda, foi o jurídico que me passou essa possibilidade. Não podemos bloquear uma pessoa que faz parte do nosso projeto Araxá a participar democraticamente do pleito de 2012”, afirma.

Habitação

A criação da Secretaria Municipal de Habitação, um dos principais projetos do prefeito Jeová Moreira da Costa para este ano, foi rejeitada em sua primeira votação na Câmara Municipal na reunião da última terça-feira (26). O projeto de lei (63/2010) precisa de seis votos para ser aprovado (maioria absoluta/dois terços), entretanto conseguiu cinco votos favoráveis. Foram contrários ao projeto todos os vereadores da bancada de oposição – Marco Antonio Rios (PSDB), Lídia Jordão (PP), Mateus Vaz de Resende (DEM) e José Maria Lemos Júnior (Juninho/DEM).

O prefeito Jeová Moreira da Costa convocou as mais de 5 mil famílias carentes que necessitam de uma casa própria para comparecerem à reunião da Câmara Municipal desta terça-feira (3).

Segundo o prefeito, se o projeto não for aprovado, o projeto de doação dos 500 lotes não poderá ser doado. “Eu queria pedir a essas famílias para participarem da reunião da Câmara nesta terça-feira para que os quatro vereadores que foram contra a criação da secretaria expliquem por que não aprovar essa secretaria que vai trazer só benefício para a comunidade carente.”