Vereadores aprovam implantação da fazenda experimental da Epamig

Os vereadores aprovaram por unanimidade durante a reunião desta terça-feira (2) o projeto de lei 277/09 que autoriza a concessão de direto real de uso de 78% da área da Fazenda Córrego Feio (proteção especial), comprada pela prefeitura no início do ano, para a implantação da fazenda experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

O local receberá um laboratório para pesquisa de fruticultura, horticultura e pecuária de leite. “A função da Epamig será trazer tecnologias de ponta para realizar pesquisas dentro da área escolhida, de acordo com o clima, altitude, temperatura e solo da nossa região”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Caio Márcio Côrtes.

Demais projetos aprovados

PR 21/09 – Fica nos termos do inciso XV, do art. 24 da Lei Orgânica do Município de Araxá, ratificado, em todos os seus termos, o convênio celebrado em 9 de novembro de 2009, entre a Prefeitura Municipal de Araxá e o Lar de Amparo e Promoção Humana.

Parágrafo Único: O objeto do convênio é a execução do Projeto Lares Solidário/Inclusão Social e Profissional/CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, a ser oferecido para crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade, jovens, adultos, e idosos e suas famílias.

PL 255/09 – Fica criado o Prêmio pela Produtividade 2009, a ser concedido em caráter excepcional, no ano de 2009, aos servidores em exercício nos Quadros da Secretaria de Educação.

PL 271/09 – Fica o Município de Araxá através do Fundo Municipal de Assistência Social autorizado a firmar convênio com a Casa do Bom Samaritano, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 10 mil, a serem pagos em parcela única no ato da assinatura do convênio, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição.

PL 272/09 – Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá (Apac Araxá), no valor de R$ 5 mil, a serem liberados em parcela única no ato da assinatura do convênio.

Parágrafo único – Constitui-se objeto do convênio, ora autorizado, estabelecer-se a mútua cooperação entre as partes, de forma a oportunizar a entidade otimizar o desenvolvimento de suas atividades estatutárias.

PL 275/09 – Fica autorizada a Fundação Cultural Calmon Barreto a realizar despesa com hospedagem e alimentação de oito delegados municipais representantes da sociedade civil na forma de diária, visando a participação na Conferência Estadual de Cultura que acontecerá em Belo Horizonte nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2009.

Parágrafo único. Cada delegado receberá três diárias, sendo cada diária no valor de R$ 88.

PL 276/09 – Fica instituído o Projeto Granja de Frango, objetivando subsidiar produtores rurais (de Araxá) na construção e/ou ampliação de granjas destinadas à produção avícola.

PL 278/09 – Fica o Município de Araxá autorizado a realizar despesa no valor de R$ 4.290, referente à locação de espaço para a realização do evento 7º Campeonato Brasileiro de Som Automotivo, a realizar-se de 5 a 6 de dezembro deste ano, no Centro de Feiras e Exposições – Expominas Araxá.

PL 279/09 – Fica o Município de Araxá, autorizado a firmar convênio com a Associação de Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá (Fada), no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 12 mil, a ser paga em parcela única, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção necessárias à operacionalização da instituição.

PL 280/09 – Fica reconhecida de Utilidade Pública o Programa para a Criança e o Adolescente (PCA), por proposição do vereador Carlos Roberto Rosa (PP).