Vereadores aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2010, na reunião desta terça-feira (30), que começou durante a tarde e se estendeu até a noite. O projeto de lei 68/2009 recebeu cinco emendas dos vereadores e foi analisado por uma Comissão Especial presidida pelo vereador Márcio de Paula, com José Domingos Vaz como vice-presidente e Marco Antônio Rios como o relator.

Ficaram estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do município de Araxá para o exercício de 2010, em conformidade com o disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, no art. 106, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, compreendendo:

I. As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II. As diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução do Orçamento do município e suas alterações;

III. As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;

IV. As disposições sobre alterações na legislação tributária e medidas para
incremento da receita;

V. As disposições sobre a Dívida Pública Municipal;

VI. A organização e estrutura dos orçamentos;

<p>VII. As disposições gerais.

Prefeito fala sobre planos

De acordo com prefeito Jeová Moreira da Costa, a LDO representa todo o planejamento para 2010. “Estamos desenhando o eixo para o agronegócio, com o projeto do maracujá, da avicultura e da fruticultura através da goiaba, da uva, do figo e da laranja. Vamos criar muitas oportunidades para os produtores de Araxá e região com o projeto Cinturão Verde”, diz.

A saúde também não fica de fora dos planos do prefeito. “Vamos viabilizar toda uma reengenharia na saúde porque a saúde e a educação numa cidade são os eixos primordiais para o desenvolvimento e a sustentabilidade”, afirma.

Segundo Jeová, o Orçamento de 2010 deve ficar entre R$ 90 e R$ 103 mil. “Com uma administração transparente e dentro da moralidade o recurso rende mais, e é o que está acontecendo neste primeiro semestre de 2009.”
 
Relator

O vereador Marco Antônio realizou um relatório sobre a LDO junto com a Comissão Especial e Assessoria Jurídica. “É um relatório apresentado com suas emendas, analisado no ponto de vista da sua legalidade e constitucionalidade, junto e apoiado pelos demais vereadores.Com a Assessoria Jurídica da Câmara nós conseguimos no final elaborar um parecer que foi apresentado para a apreciação dos vereadores”, diz.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as regras, o procedimento e o comportamento que deverá ser feito na elaboração da Lei Orçamentária Anual. Tudo o que estiver incluído nela deverá estar previsto nesta LDO que nós aprovamos hoje. Significa dizer que esta lei é a primeira oportunidade que o vereador tem de participar efetivamente da administração pública”, acrescenta.

De acordo com o relator, os vereadores realizaram cinco emendas. “São emendas, na sua maioria técnicas, algumas por força da própria exigência constitucional ou legal e outras para orientar a elaboração da Lei Orçamentária no sentido de que o prefeito não tenha ampla liberdade, que ele ouça a Câmara Municipal, a comunidade e faça um planejamento para o Orçamento fiscal em função das demandas efetivamente levantadas pela comunidade”, destaca Marco Antônio.

O texto integral sobre a LDO está disponível no site da Câmara Municipal. Os vereadores entraram em recesso e retornam as atividades normais do Legislativo em agosto.