Vereadores aprovam o piso salarial da educação

A Câmara Municipal de Araxá aprovou por unanimidade  o novo piso salarial da educação na reunião ordinária desta terça-feira, 22. A proposta encaminhada pelo prefeito Aracely de Paula (PR) na última semana altera os salários dos professores adjuntos, professores de Educação Básica, supervisores pedagógicos e psicopedagogos. O reajuste do piso nacional da categoria para 2016, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), representa um aumento de 11,36% em relação a 2015 e passará a vigorar a partir do próximo dia 1º de abril em Araxá.

De acordo com a nova lei, o vencimento inicial dos professores adjuntos passa a ser de R$ 1.443,25 para uma jornada de trabalho de 27 horas semanais. Já os vencimentos iniciais dos professores de Educação Básica, supervisores pedagógicos e psicopedagogos passam a ser de R$ 1.587,58 para 27 horas de trabalho semanais. O reajuste é calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O projeto ainda determina uma recomposição salarial de 25% para os diretores comissionados de unidades educacionais.

A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a Lei Federal Nº 11.738/08. Estados e Municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Emendas

O vereador Romário do Picolé (PTdoB) apresentou duas emendas modificativas no projeto. A primeira modificava o texto original para garantir que aposentados e pensionistas também receberão o benefício. A segunda estabelecia o pagamento retroativo a janeiro de 2016, conforme determina a lei federal. Porém, a Assessoria Jurídico da Câmara Municipal declarou inconstitucional as duas propostas e as emendas foram reprovadas pela maioria do plenário. De acordo com Romário, emendas semelhantes já tinham sido apresentadas no ano passado e aprovada pelo plenário.