Vereadores aprovam pagamento de despesas do Araxá Esporte e outros convênios

Os vereadores aprovaram sete projetos de lei na reunião ordinária da Câmara Municipal, na tarde de ontem (31). Entre eles, o projeto de lei 30/2009 do Executivo, que autoriza o município a efetuar despesas com alimentação, transporte e hospedagem da equipe do Araxá Esporte Clube no Campeonato Mineiro do Módulo II em 2009. Novos projetos de lei que firmam convênio com entidades assistências e com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap) foram aprovados pela Câmara.

Projeto de lei 25/2009 – Fica denominada rua Doutor César Heraldo, a Rua D, localizada no Loteamento Residencial Camuá, nesta cidade, por proposição da vereadora Lídia Jordão.

Projeto de lei 26/2009 – Fica instituído o dia 1° de outubro como o Dia Municipal de Conscientização Contra a Violência Infantil, por proposição do vereador José Maria Lemos Jr.

Projeto de lei 27/2009 – Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Araxá (Apac/Araxá), no valor de R$ 6 mil a serem liberados em cinco parcelas mensais de R$1.2 mil, sendo a primeira, no ato da assinatura do convênio. Projeto do Executivo.

Projeto de lei 28/2009 – Fica o município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap), no sentido de conceder-lhes uma contribuição no valor de R$ 15 mil a serem pagos em parcela única na assinatura do convênio, como forma de colaboração com o custeio do evento anual dos expositores agropecuaristas de Araxá. Projeto do Executivo.

Projeto de lei 29/2009 – Fica o município de Araxá, através do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizado a firmar Convênio com o Recanto do Idoso de São Vicente de Paulo, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 15.400 mil, a serem pagos em seis parcelas, mensais, da seguinte foram: as cinco primeiras no valor de R$ 2.200; e a sexta no valor de R$ 4.400 mil, a fim de que esta possa pagar pessoal qualificado e custear demais despesas de manutenção, necessárias ao funcionamento da instituição. Projeto do Executivo.

Projeto de lei 32/2009 – Fica o município de Araxá, através do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizado a firmar Convênio com a Casa do Bom Samaritano, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor R$ 20 mil, a serem pagos em cinco parcelas mensais de R$ 4 mil.