Vereadores aprovam Programa para apoiar pequenos negócios

A Câmara Municipal de Araxá realizou nesta terça-feira (30) a 17ª sessão legislativa do ano. Respeitando o revezamento semanal, seis vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Wellington da Bit, Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, João Veras, Dirley da Escolinha e Fernanda Castelha.

Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 47/2023: “Institui o programa municipal ‘Araxá Juro Zero’ visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no Município de Araxá e dá outras providências”.

O programa tem como objetivo primordial auxiliar microempreendedores individuais (MEI) e as Microempresas (ME), a fim de assegurar a manutenção de suas atividades, visando fomentar um ambiente de fortalecimento da economia local e estimular o crédito, facilitando a manutenção dos empregos.

Dentre os pequenos negócios, o projeto prevê prioridade para as empresas cujos proprietários são mulheres, pessoas com deficiência, negros e outros públicos em situação de vulnerabilidade social.

O programa terá validade de 12 meses, ou enquanto houver disponibilidade de empréstimo para pagamento dos juros pelo Município, no limite máximo de R$ 300.000,00 que serão investidos pelo Executivo.

A íntegra do projeto pode ser consultada no site da Câmara: araxa.mg.leg

Projetos aprovados:

Projeto de Lei 47/2023: Institui o programa municipal “Araxá Juro Zero” visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo;

Projeto de Lei 74/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Três) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Zilda Alves Gonçalves. Autora: vereadora Leni Nobre;

Projeto de Lei 75/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Quatro) do Loteamento Residencial Aurora, Rua Orlando Pinto Teixeira. Autor: vereador Zidane;

Projeto de Lei 76/2023: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a atual Rua (Dois) do Loteamento Residencial Portal do Sol, rua Richard Leandro Valeriano. Autor: vereador Valtinho da Farmácia.

Tribuna:

Vereador Wellington da Bit

O vereador Wellington da Bit abriu os trabalhos do grande expediente apresentando indicação para implantação de serviço de coleta seletiva por meio tecnológico, com uso de aplicativo; instalação de iluminação especial na região da Capela Nossa Senhora de Fátima e melhorias, com verificação de alterações de fluxo e possível instalação de passarela elevada na avenida Amazonas.

Ele apresentou dois projetos para nomear ruas, passando a denominar rua Murilo Mariano Borges, a atual “rua Dezesseis” do loteamento residencial Portal do Sol, e rua José Alvares dos Santos, a atual “rua Dez” do loteamento Residencial Aurora.

Uma moção de congratulações homenageou Cesar Campos, em razão de seu histórico profissional de humanidade, amor à profissão e às pessoas.

Vereador Evaldo do Ferrocarril

O vereador Evaldo do Ferrocarril abriu sua fala fazendo um manifesto contra o racismo. Ele pediu o pagamento integral do piso da enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, independentemente da jornada de trabalho, conforme determina lei federal, e a afixação de placas indicando atendimento prioritário em todos os setores da Prefeitura.

Outras indicações apresentadas solicitaram a instalação de câmeras de videomonitoramento no bairro Bom Jesus; limpeza e retirada de lixo no bairro Pão de Açúcar; implantação de placas de sinalização de “proibido estacionar” no bairro Urciano Lemos, próximo à escola CAIC; instalação de um quebra-molas no bairro Pedra Azul; entre outras reivindicações.

Vereador Luiz Carlos Bittencourt

O vereador Luiz Carlos Bittencourt solicitou o envio de ofício à empresa Triunfo Concebra, solicitando a implantação de pagamento por meio de Pix e aproximação de cartões de crédito ou débito para os usuários da Rodovia BR 262.

Uma moção de aplausos e congratulações homenageou Maria Aparecida da Silva, pelos seus 102 anos de vida. Projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar-se Geralda Rosa de Oliveira, a rua Vinte do loteamento residencial Portal do Sol.”

Outros pedidos apresentados incluíram: instalação de placas indicativas de localização do Ecoponto no final da rua Terêncio Pereira; aumento do adicional de insalubridade para os servidores públicos municipais que exercem a função de coveiros.

Vereador João Veras

O vereador João Veras apresentou dois projetos de lei buscando melhorias para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): ele sugeriu a realização de sessões exclusivas de cinema para esse público e suas famílias no município e a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com o transtorno, residente em Araxá.

João Veras indicou a realização de capina, limpeza e coleta de entulhos nas vias de diversos bairros do setor Norte e apresentou projeto de denominação de via pública: “Passa a denominar-se rua Maria Elvira da Silva, a atual rua 08 (oito), do loteamento Residencial Portal do Sol.”

Vereador Dirley da Escolinha

O vereador Dirley da Escolinha solicitou recapeamento asfáltico em todo o bairro João

Ribeiro, implantação de asfalto na rua Oliverio de Moura Barreto, bairro Guilhermina Vieira Chaer, e a fiscalização da sinalização de solo nas vias públicas do município.

O parlamentar também sugeriu a realização de parcerias para a promoção de palestras mensais ou quinzenais, para a prevenção ao uso de drogas e saúde emocional, em todas as Escolas Municipais de Araxá.

 Projeto de denominação de via pública: “Passa a nomear rua Valdeci Soares de Carvalho a atual rua “18” do loteamento residencial Portal do Sol.”

Vereadora Fernanda Castelha

Última a usar a tribuna, a vereadora Fernanda Castelha pediu a realização da reforma completa do imóvel e outras melhorias no local onde funcionava o antigo Pronto Atendimento Municipal (PAM), localizado na rua Calimério Guimarães, onde estão sediados o Centro de Vacinação, o Laboratório Municipal e o Setor de Raio-X.

Fernanda também indicou a realização de reciclagem profissional, visando à atualização, capacitação, aquisição de novos conhecimentos e atitudes dos profissionais da saúde responsáveis pelas salas de vacinação das Unidades de Saúde do Município de Araxá, e a construção de coberturas na área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tanto na parte frontal quanto na parte traseira do prédio.