Vereadores aprovam projeto de restauração da Matriz de São Domingos

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 35/10 que autoriza a abertura de crédito especial no Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) no valor de R$ 1,7 milhão, destinado para a restauração da Igreja Matriz de São Domingos, durante a reunião desta terça-feira (16).

A execução do projeto será feita em parceria com o Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet.

Demais projetos aprovados

PL 33/10 – Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 50 mil ao Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação. O crédito ora autorizado destinar-se-á manutenção das atividades do Polo local da Universidade Aberta do Brasil (UAB).

PL 36/10 – Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito especial, ao orçamento vigente, no Programa de Trabalho da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) no valor de R$ 470 mil. O crédito ora autorizado, destinar-se-á a execução do projeto de História na Arte realizado em parceria com o Ministério da Cultura, através da Lei Rouanet.

PL 38/10 – Fica o Município de Araxá autorizado a firmar convênio com a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá (Ampla), objetivando o repasse de auxílio de capital no valor de R$ 50 mil visando contribuir na aquisição de maquinário destinado à continuação da prestação de serviços de conservação e manutenção das estradas vicinais.

PL 40/10 – Fica alterado o artigo 4.º da lei municipal número 5.684 de 8 de março de 2010, que instituiu o Programa de Incentivo à Implantação de Indústrias no Município de Araxá, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 4º. Observado o disposto no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo, respeitado o previsto no artigo anterior, dentro dos limites da ficha orçamentária expressa no artigo 5º desta lei, a realizar a terraplanagem e obras civis necessárias ao empreendimento.