Vereadores aprovam projeto que prevê a construção de 960 casas populares

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo que viabiliza no município a execução do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, e prevê a construção de 960 casas populares voltadas para famílias com renda mensal de até seis salários mínimos e estejam cadastradas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.

De acordo com o projeto de lei, os objetivos são atender famílias que deverão ser removidas das áreas de risco ou áreas consideradas inadequadas para habitação; reduzir o déficit habitacional da população de baixa renda; e fomentar a participação da iniciativa privada na execução de projetos destinados à solução dos problemas habitacionais no município.

O projeto de lei deu entrada durante reunião ordinária desta terça-feira (14) e já foi colocado pela Mesa Diretora para votação como prioridade na ordem do dia.

Demais projetos

Outros dois projetos foram colocados na pauta – o da municipalização do trânsito, rejeitado por 5 votos a 4 em sua primeira votação na reunião da semana passada, não foi colocado para a segunda e terceira votações porque o vereador José Domingos Vaz (PDT) pediu vistas do projeto, atendida pelo plenário.

Já o projeto de resolução 19/2009 que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referente à prestação de contas do município relativas ao exercício de 2008 (governo Antônio Leonardo Lemos Oliveira) foi aprovado.