Vereadores criticam Executivo por pedir novo aumento de crédito suplementar

Um projeto de lei que modifica o percentual de 25% para 45% para a abertura de crédito suplementar enviado pelo Executivo foi motivo de polêmica entre os vereadores de oposição e da bancada do ao prefeito Jeová Moreira da Costa, durante a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (16).

A modificação permitiria a prefeitura ter uma maior flexibilidade (movimentação) de R$ 46,35 milhões – receitas/gastos públicos – do Orçamento 2009 (R$ 103 milhões) sem necessitar, praticamente, de autorização legislativa. A Mesa da Câmara não encaminhou o projeto para tramitação do plenário, inclusive a sua retirada será solicitada ao prefeito pelo presidente Carlos Roberto Rosa (PP).

O vereador Marco Antonio Rios (PSDB) foi o que mais criticou o projeto de lei durante o seu pronunciamento na tribuna e teve o apoio da também oposicionista Lídia Jordão (PP). Ao pedir uma parte, o vereador José Gaspar Ferreira de Castro (PMDB) – Pezão -, que é da base de apoio de Jeová, considerou um absurdo o pedido de modificação. “O homem (Jeová) está querendo tomar conta de tudo. Sai fora!”, disse.

Marco Antonio diz que a legislatura passada da Câmara já havia aprovado o crédito suplementar de 25% (R$ 25,75 milhões) solicitado pelo prefeito Jeová e vice Miguel Jr. durante o governo de transição, já que o Orçamento 2009 não foi elaborado dentro do plano de governo da atual administração. “Ou seja, permitiu que o prefeito tivesse flexibilidade nas receitas e principalmente nas despesas públicas do Orçamento de governo.”

“Agora ele encaminha uma nova solicitação para que essa nova abertura de crédito suplementar passasse para 45%? É demais. Significa que a prefeitura executaria todas as suas ações de governo, principalmente às relativas aos gastos públicos, praticamente sem autorização legislativa, a Câmara ficaria limitada”, diz.

“Estamos aqui para trabalhar, indicar e aprovar os projetos que são do interesse da comunidade, é preciso o vereador participar. Além da indicação da ação correta (dos gastos e receitas) do ponto de vista do interesse público, há também a fiscalização dos vereadores na execução do Orçamento que foi aprovado para 2009”, acrescenta.

Caso o Executivo insista na tramitação e votação do projeto, Marco Antonio não acredita em sua aprovação. “Os vereadores têm consciência no exercício de seu mandato e responsabilidade que devem ter com relação à aplicação dos recursos. Além disso, precisa ser aprovado por maioria absoluta. Se o prefeito insistir na discussão desse projeto, com certeza terá o dissabor de ver ele rejeitado por esta legislatura.”

Procurado pela reportagem do Diário de Araxá para falar sobre o projeto de lei, o prefeito Jeová está em viagem a Belo Horizonte e retorna nesta noite.