O inciso IV, do Artigo 67, da Lei Orgânica do Município, diz que o prefeito deve iniciar o processo legislativo na cidade, conforme inciso IX – remeter mensagem e plano de governo à Câmara por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do município e salientando as providências que julga necessárias. Porém, Jeová Moreira da Costa não enviou a mensagem e foi cobrado pelos vereadores Marco Antônio Rios e Lídia Jordão.
Mesmo assim, a reunião ordinária da tarde de hoje (10) foi aberta e os vereadores puderam, pela primeira vez no ano, fazer uso do plenário para expor projetos e requerimentos. Além disso, foram apresentados os presidentes das comissões permanentes da casa.
Presidentes
Márcio Antônio de Paula Duarte – Comissão de Finanças, Justiça e Legislação
José Domingos Vaz – Comissão de Serviços Urbanos, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Planejamento e Meio Ambiente
José Maria Lemos Júnior (Juninho da Farmácia) – Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Turismo, Lazer e Direitos Humanos
Requerimentos
Dentre os 32 requerimentos apresentados na tarde de hoje, destaque para o pedido de construção de um banheiro público entre o antigo mercado municipal e o Banco do Brasil. Mesmo sendo uma antiga reivindicação de turistas e moradores, a proposta foi apresentada por José Maria Lemos Júnior e Márcio de Paula, sendo bastante discutida pelos demais vereadores.
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