Câmara aprova Lei Diretrizes Orçamentárias para 2012 com crédito suplementar em até 12,5%

Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (67/2011) proposto pelo Executivo referente ao exercício de 2012. A principal mudança no projeto foi uma emenda que altera de 25% para até 12,5% a suplementação ao orçamento vigente (remanejar recursos de uma ação para outra sem depender de autorização legislativa), assinada por todos os vereadores, exceto o vereador Weliton Cardoso (DEM) que não compareceu à reunião desta terça-feira (14) por motivos de saúde. A expectativa é que o município ultrapasse a barreira dos R$ 200 milhões no total de arrecadações em 2012.

De acordo com o projeto, o prefeito Jeová Moreira da Costa prevê como prioridades:

– Implantação de projetos habitacionais

– Habitações de famílias carentes construídas e reformadas

– Construção de Espaços Multiusos

– Reforma de ginásios poliesportivos

– Apoio a entidades e associações de assistência, saúde e educação

– Manutenção e ampliação dos programas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

– Ampliação da infraestrutura dos Distritos Industriais

– Ampliação da infraestrutura turística

– Viabilização do Centro de Artesanato

– Atividade de apoio aos servidores

– Melhoria das estradas vicinais

– Projeto Calcário

– Projeto Terreiro de Café

– Projeto Maracujá

– Projeto Cinturão Verde

– Construção e reforma de escola e Cemeis

– Manutenção do transporte escolar

– Manutenção das atividades da educação infantil, fundamental e especial

– Manutenção e ampliação da coleta de lixo e limpeza pública

– Reurbanização do Centro

– Manutenção, conservação e melhoria de vias, praças e logradouros

– Recuperação e manutenção da frota

– Construção e recuperação de áreas de esporte

– Construção do Centro Administrativo

– Construção do Estádio Municipal

– Construção do Mercado Municipal

– Construção do autódromo

– Ampliação da infraestrutura urbana

– Manutenção dos serviços de controle do tráfego urbano

– Melhoria, ampliação e construção de Unidades de Saúde

– Manutenção das atividades dos serviços de saúde

– Ampliação de Unidades de Saúde da Família

Demais projetos aprovados

Projeto de lei 42/2011 – Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico, o sistema de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Araxá.

Projeto de lei 101/2011 – Autoriza suplementação orçamentária ao Orçamento 2011 (8%).

Projeto de lei 102/2011 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap) no valor de R$ 20 mil – realização do 1º Congresso de Gado da Raça Girolando do Brasil e 3º Encontro do Cavalo Árabe.

Projeto de lei 105/2011 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Cooperativa Escola Professora Auxiliadora Paiva no valor de R$ 3.102 – custeio de despesas necessárias ao desenvolvimento do Programa TIM ArtEducAção.