Da Redação/Jorge Mourão – A Câmara Municipal de Araxá aprovou o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (67/2011) proposto pelo Executivo referente ao exercício de 2012. A principal mudança no projeto foi uma emenda que altera de 25% para até 12,5% a suplementação ao orçamento vigente (remanejar recursos de uma ação para outra sem depender de autorização legislativa), assinada por todos os vereadores, exceto o vereador Weliton Cardoso (DEM) que não compareceu à reunião desta terça-feira (14) por motivos de saúde. A expectativa é que o município ultrapasse a barreira dos R$ 200 milhões no total de arrecadações em 2012.
De acordo com o projeto, o prefeito Jeová Moreira da Costa prevê como prioridades:
– Implantação de projetos habitacionais
– Habitações de famílias carentes construídas e reformadas
– Construção de Espaços Multiusos
– Reforma de ginásios poliesportivos
– Apoio a entidades e associações de assistência, saúde e educação
– Manutenção e ampliação dos programas do Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
– Ampliação da infraestrutura dos Distritos Industriais
– Ampliação da infraestrutura turística
– Viabilização do Centro de Artesanato
– Atividade de apoio aos servidores
– Melhoria das estradas vicinais
– Projeto Calcário
– Projeto Terreiro de Café
– Projeto Maracujá
– Projeto Cinturão Verde
– Construção e reforma de escola e Cemeis
– Manutenção do transporte escolar
– Manutenção das atividades da educação infantil, fundamental e especial
– Manutenção e ampliação da coleta de lixo e limpeza pública
– Reurbanização do Centro
– Manutenção, conservação e melhoria de vias, praças e logradouros
– Recuperação e manutenção da frota
– Construção e recuperação de áreas de esporte
– Construção do Centro Administrativo
– Construção do Estádio Municipal
– Construção do Mercado Municipal
– Construção do autódromo
– Ampliação da infraestrutura urbana
– Manutenção dos serviços de controle do tráfego urbano
– Melhoria, ampliação e construção de Unidades de Saúde
– Manutenção das atividades dos serviços de saúde
– Ampliação de Unidades de Saúde da Família
Demais projetos aprovados
Projeto de lei 42/2011 – Dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico, o sistema de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano do Município de Araxá.
Projeto de lei 101/2011 – Autoriza suplementação orçamentária ao Orçamento 2011 (8%).
Projeto de lei 102/2011 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba (Arap) no valor de R$ 20 mil – realização do 1º Congresso de Gado da Raça Girolando do Brasil e 3º Encontro do Cavalo Árabe.
Projeto de lei 105/2011 – Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Cooperativa Escola Professora Auxiliadora Paiva no valor de R$ 3.102 – custeio de despesas necessárias ao desenvolvimento do Programa TIM ArtEducAção.
