Foi aprovada na reunião da Câmara desta terça (19), o Projeto de Lei de autoria do vereador Robson Magela que concede o passe livre no transporte coletivo urbano para acompanhantes de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental que já possuem direito à gratuidade conforme determina a Lei Municipal nº 4.346/2004.
O projeto prevê, que desde que constatada a necessidade de acompanhamento do deficiente através de laudo emitido por profissional médico, o acompanhante terá direito a gratuidade.
O projeto foi aprovado com emenda do vereador César Romero que determina que para fazer jus ao passe livre o acompanhante terá que estar obrigatoriamente junto do acompanhado e suas carteiras terão que conter as fotos de ambos, exceto no caso de acompanhantes de portadores de síndrome de Down e pacientes com insuficiência renal que realizam hemodiálise.
O vereador justificou a sua proposta alegando ser oneroso para uma família carente pagar a passagem do transporte coletivo para o acompanhante todas as vezes que o deficiente necessita de deslocamento para consultas, exames e tratamentos médicos. Ele agradeceu o apoio dos vereadores que foram favoráveis a aprovação e destacou que “O passe livre para os acompanhantes dessas pessoas é uma conquista do povo de Araxá”.
Agora o projeto aprovado pela Câmara Municipal segue para a sanção do prefeito Aracely de Paula.
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