Eleição aberta vai definir Mesa da ALMG pela primeira vez

Pela primeira vez na história do Parlamento mineiro, a eleição para a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será por meio de votação aberta, com o registro de cada voto no painel eletrônico do Plenário. O processo de eleição dos membros da Mesa para o biênio 2015/2017 compõe a programação da reunião preparatória destinada também à posse dos deputados, marcada para as 14 horas do próximo domingo (1º de fevereiro), no Plenário Juscelino Kubitschek.

A Emenda à Constituição 91, de 2013, acabou com o voto secreto nas principais deliberações do Legislativo estadual. A norma é tem origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/11, que teve como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT) e foi aprovada em Plenário em 2013.

Para o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), a aprovação do fim do voto secreto no Parlamento mineiro demonstra a sintonia entre a Assembleia e os anseios da sociedade por mais transparência nas decisões políticas, fortalecendo a democracia. “A Assembleia de Minas, mais uma vez, coloca-se na vanguarda do debate político brasileiro, por sinalizar para a sociedade que o Parlamento deve ser, sempre, uma instituição aberta, permeável e sensível aos anseios da sociedade”, analisa Dinis Pinheiro.

Assim, as cédulas de papel utilizadas em eleições passadas e o suspense durante a apuração dos votos serão substituídos pelo voto eletrônico e o resultado, em tempo real, no painel do Plenário. A solenidade de eleição da Mesa terá início às 16 horas, depois de empossados os parlamentares eleitos para a 18ª Legislatura.

O deputado Hely Tarqüínio (PV), como decano da Assembleia, presidirá a reunião. Na abertura da solenidade, serão anunciadas as chapas e as eventuais candidaturas avulsas, registradas das 9 às 12 horas do próprio dia 1º de fevereiro, ou seja, até duas horas antes da reunião preparatória de posse dos deputados e de eleição da Mesa, conforme determina o Regimento Interno. Qualquer deputado pode se candidatar a qualquer cargo do órgão, no entanto, costuma imperar o ideal de se respeitar a representação proporcional dos partidos com assento na ALMG.

Em seguida, será realizada a votação para cada um dos sete cargos da Mesa (presidente, 1º, 2º e 3º-vice-presidentes, 1º, 2º e 3º-secretários). Os parlamentares só terão a opção de votar “sim” ou em branco. Para se eleger presidente, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 39. Mesmo no caso de uma candidatura única, caso a maioria absoluta não seja alcançada em primeiro escrutínio, será realizado um segundo, em que bastará a maioria simples para a escolha do novo presidente.

É importante ressaltar que, no caso de duas ou mais candidaturas, mesmo obtendo a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio, um candidato não poderá ser declarado o novo presidente até que seja finalizado todo o processo de votação. Isso porque, uma vez que cada nome é submetido à votação individualmente, outro candidato também pode alcançar o mínimo de 39 votos. Nessa hipótese, algum dos 77 deputados teria que ter votado em dois ou mais candidatos, o que invalidaria todo o processo de votação, que teria de ser reiniciado.

Na votação com dois ou mais candidatos a presidente, não sendo alcançada a maioria absoluta por nenhum deles no primeiro escrutínio, os dois primeiros colocados vão para o segundo escrutínio, em que o mais votado será eleito. Para todos os outros cargos da Mesa, é necessária apenas a maioria simples, em escrutínio único.

Após o processo de votação, os dois deputados selecionados como escrutinadores pelo presidente vão confirmar a apuração eletrônica registrada no painel e o deputado Hely Tarqüínio vai anunciar o resultado e empossar o novo presidente. Já como representante simbólico do Parlamento mineiro, o novo presidente dará posse aos demais membros da Mesa e fará um discurso, que marcará o encerramento da solenidade. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos.