Fórum Comunitário cobra recomposição salarial para servidores, mas prefeitura diz que questão deve ser analisada com cautela

A Câmara Municipal de Araxá promoveu Fórum Comunitário, de autoria do vereador Raphael Rios, que debateu, nesta quarta-feira (24), a recomposição salarial para os servidores públicos municipais e reajuste do vale-alimentação.

A audiência reuniu representantes do Poder Executivo, do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinplalto) e funcionalismo público em geral.

O vereador Raphael Rios fez abertura do fórum destacando a oportunidade de apresentar informações sobre essas importantes demandas dos servidores.

Com o prazo da Data-Base, estipulado anualmente para o mês de maio, chegando ao fim, até agora o Executivo não encaminhou nenhum projeto de lei para a recomposição salarial do seu quadro geral.

Um estudo apresentado pelo Sinplalto indica que somado os últimos 16 anos, o quadro geral da Prefeitura de Araxá teve uma defasagem salarial de 129,6%. Comparado ao reajuste do salário mínimo, que teve uma recomposição de 174,4% no mesmo período.

O sindicato também demonstrou que somente cinco reajustes foram concedidos nos últimos 16 anos. Em 2002 (7,51%), 2004 (8,33%), 2011 (10,84%), 2015 (9%) e 2016 (9,28%).

Em relação ao vale-alimentação, o último reajuste foi concedido em 2015, passando de R$ 180 para R$ 220.

Servidores que lotaram o plenário tiveram a oportunidade de apresentar suas indagações e opiniões, assim como os vereadores presentes.

O Poder Executivo, representado pela procuradora-geral Cidinha Rios, assessor jurídico Jonathan Ferreira, superintendente da Secretaria de Fazenda, Arnildo Morais, e secretária de Educação, Gessy Lemos, relatou que uma análise será feita com cautela para que o projeto de recomposição salarial seja protocolado na Câmara.

Justificou ainda que em virtude de uma piora da crise política e financeira que o Brasil passa atualmente, não há como prever os impactos que a recomposição acarretaria na receita do Município, principalmente para cumprimento do 13° salário e abono natalino, mas ainda sim essa análise está prevista. Já para o vale-alimentação não foi relatada previsão de reajuste.

Representado pelas assessoras jurídicas Josiane Ribeiro e Kárita Ribeiro, o Sinplalto relatou que encaminhou um ofício para o Executivo pleiteando a antecipação da Data-Base para março, mas não foi atendido.

O sindicato relatou ainda que uma assembleia-geral está prevista junto aos servidores para levantar demandas que sejam viáveis para a recomposição salarial da categoria, que poderia ser definitivamente solucionada com a criação de plano de cargos e salários.

Raphael Rios encerrou o debate reiterando a cobrança por melhorias à classe. “O Fórum Comunitário foi uma grande oportunidade para dar voz aos servidores e ouvirmos as considerações do Executivo e sindicato. A Data-Base é um direito legal para a recomposição do salário dos servidores. Esperamos que esse projeto chegue ao Legislativo para nossa apreciação e melhoria salarial desses trabalhadores. Também vamos continuar cobrando o reajuste do valor do vale-alimentação”, destaca.