Fórum Comunitário cobra recomposição salarial para servidores, mas prefeitura diz que questão deve ser analisada com cautela

Fórum Comunitário cobra recomposição salarial para servidores, mas prefeitura diz que questão deve ser analisada com cautela

A Câmara Municipal de Araxá promoveu Fórum Comunitário, de autoria do vereador Raphael Rios, que debateu, nesta quarta-feira (24), a recomposição salarial para os servidores públicos municipais e reajuste do vale-alimentação.

A audiência reuniu representantes do Poder Executivo, do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinplalto) e funcionalismo público em geral.

O vereador Raphael Rios fez abertura do fórum destacando a oportunidade de apresentar informações sobre essas importantes demandas dos servidores.

Com o prazo da Data-Base, estipulado anualmente para o mês de maio, chegando ao fim, até agora o Executivo não encaminhou nenhum projeto de lei para a recomposição salarial do seu quadro geral.

Um estudo apresentado pelo Sinplalto indica que somado os últimos 16 anos, o quadro geral da Prefeitura de Araxá teve uma defasagem salarial de 129,6%. Comparado ao reajuste do salário mínimo, que teve uma recomposição de 174,4% no mesmo período.

O sindicato também demonstrou que somente cinco reajustes foram concedidos nos últimos 16 anos. Em 2002 (7,51%), 2004 (8,33%), 2011 (10,84%), 2015 (9%) e 2016 (9,28%).

Em relação ao vale-alimentação, o último reajuste foi concedido em 2015, passando de R$ 180 para R$ 220.

Servidores que lotaram o plenário tiveram a oportunidade de apresentar suas indagações e opiniões, assim como os vereadores presentes.

O Poder Executivo, representado pela procuradora-geral Cidinha Rios, assessor jurídico Jonathan Ferreira, superintendente da Secretaria de Fazenda, Arnildo Morais, e secretária de Educação, Gessy Lemos, relatou que uma análise será feita com cautela para que o projeto de recomposição salarial seja protocolado na Câmara.

Justificou ainda que em virtude de uma piora da crise política e financeira que o Brasil passa atualmente, não há como prever os impactos que a recomposição acarretaria na receita do Município, principalmente para cumprimento do 13° salário e abono natalino, mas ainda sim essa análise está prevista. Já para o vale-alimentação não foi relatada previsão de reajuste.

Representado pelas assessoras jurídicas Josiane Ribeiro e Kárita Ribeiro, o Sinplalto relatou que encaminhou um ofício para o Executivo pleiteando a antecipação da Data-Base para março, mas não foi atendido.

O sindicato relatou ainda que uma assembleia-geral está prevista junto aos servidores para levantar demandas que sejam viáveis para a recomposição salarial da categoria, que poderia ser definitivamente solucionada com a criação de plano de cargos e salários.

Raphael Rios encerrou o debate reiterando a cobrança por melhorias à classe. “O Fórum Comunitário foi uma grande oportunidade para dar voz aos servidores e ouvirmos as considerações do Executivo e sindicato. A Data-Base é um direito legal para a recomposição do salário dos servidores. Esperamos que esse projeto chegue ao Legislativo para nossa apreciação e melhoria salarial desses trabalhadores. Também vamos continuar cobrando o reajuste do valor do vale-alimentação”, destaca.

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